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13-06-2026 às 09h10
Samuel Arruda*
As eleições de 2026 prometem marcar um novo capítulo da democracia brasileira. Pela primeira vez, a Inteligência Artificial (IA) surge como uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral diante da capacidade de criar conteúdos falsos altamente sofisticados, influenciar debates públicos e ampliar a disseminação de desinformação em larga escala. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cássio Nunes Marques, decidiu criar uma comissão permanente para monitorar e fiscalizar o uso da tecnologia durante a campanha eleitoral.
A decisão foi anunciada durante a primeira reunião de Nunes Marques com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realizada poucos dias após sua posse na presidência da Corte. A comissão terá a missão de desenvolver estratégias para identificar abusos, combater ilícitos digitais e criar mecanismos que permitam à Justiça Eleitoral reagir rapidamente a tentativas de manipulação do eleitorado por meio de ferramentas de inteligência artificial.
Segundo o TSE, o grupo deverá elaborar, em até 90 dias, um catálogo nacional de soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento de problemas como deepfakes, perfis automatizados, robôs de disseminação de conteúdo e campanhas coordenadas de desinformação. A comissão contará ainda com a participação de universidades e centros especializados em perícias digitais, ampliando a capacidade técnica da Justiça Eleitoral para detectar fraudes cada vez mais sofisticadas.
O avanço da inteligência artificial tem provocado preocupação em democracias de todo o mundo. Ferramentas capazes de gerar vídeos, imagens e áudios falsos com aparência extremamente realista podem ser utilizadas para atribuir declarações inexistentes a candidatos, fabricar escândalos ou manipular discursos políticos. Em uma eleição nacional, conteúdos desse tipo podem alcançar milhões de pessoas em poucos minutos, tornando difícil a correção da informação antes que o dano político esteja consolidado.
Para enfrentar esse desafio, o TSE aprovou neste ano novas regras específicas para a utilização da IA nas campanhas eleitorais. Uma das principais determinações obriga candidatos, partidos e coligações a informar de maneira clara quando um conteúdo foi produzido ou significativamente alterado por inteligência artificial. A identificação deverá aparecer em textos, imagens, vídeos e áudios divulgados durante a campanha.
Outra medida considerada rigorosa proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos gerados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O objetivo é impedir que materiais manipulados sejam divulgados às vésperas da eleição, quando há pouco tempo para verificação dos fatos e resposta das autoridades.
Também foi estabelecida a proibição para que plataformas de inteligência artificial ofereçam recomendações sobre em quem o eleitor deve votar, mesmo quando a sugestão for solicitada pelo usuário. A medida busca evitar interferências algorítmicas na livre escolha dos cidadãos.
Além da comissão de IA, os TREs deverão criar unidades próprias de segurança da informação em até 30 dias, fortalecendo a proteção dos sistemas eleitorais contra ataques cibernéticos e tentativas de invasão. O presidente do TSE também anunciou reuniões com partidos políticos e plataformas digitais para reforçar o cumprimento das regras eleitorais e construir mecanismos de cooperação durante a campanha.
A criação da comissão sinaliza que a eleição de 2026 será travada não apenas nos palanques, nos debates e nas redes sociais, mas também no campo tecnológico. Se por um lado a inteligência artificial oferece oportunidades para ampliar a comunicação política e aproximar candidatos dos eleitores, por outro impõe riscos inéditos à integridade da informação e à confiança no processo democrático.
O desafio da Justiça Eleitoral será encontrar o equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão e impedir que a tecnologia seja utilizada para enganar o eleitor. Em um ambiente digital cada vez mais complexo, a capacidade de identificar rapidamente conteúdos manipulados poderá ser tão importante quanto a própria fiscalização das urnas.
*Samuel Arruda e jornalista e articulista
