05-07-2024 às 09h:09

Direto da Redação

Para otimizar a capacitação de servidores públicos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e compartilhar conhecimentos técnicos, o presidente, conselheiro Gilberto Diniz firmou um “Acordo de Cooperação” com a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pelo canal de televisão Rede Minas e Rádio Inconfidência.

No ato de assinatura do acordo, o conselheiro Gilberto Diniz, enfatizou que a decisão está relacionada com uma diretriz do Plano Estratégico do TCE, promover ações para que o Tribunal seja conhecido pela sociedade mineira. Ele disse: “Eu tenho certeza de que, com a capilaridade e a penetração que tem a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, em mais de 600 municípios mineiros, esse acordo vai gerar um grande canal para que possamos levar informação atualizada sobre o Tribunal e sobre as ações que ele desenvolve em prol do interesse público e também em defesa dos direitos do cidadão”.

O presidente do EMC, Gustavo Mendicino, o contrato é importante para o povo mineiro. “O Tribunal de Contas atua em ações ligadas ao interesse público, do cidadão. E a Rede Minas e a Rádio Inconfidência são canais de comunicação emissores do que é de interesse público do cidadão mineiro”, ele disse.

Luiz Cláudio Diniz Mendes, diretor de Comunicação Social do TCE, disse, por vez, que “o mais importante é essa aproximação com a sociedade, na questão de se tornar um canal com o cidadão para fazer o que a gente chama de Controle Social. O Tribunal quer que a população seja parceira para ajudar na fiscalização, ajudar no controle e fazer com que a nossa sociedade tenha uma administração pública melhor e tenha políticas públicas que atendam toda a população”.

A Constituição de 1988 cuidou, ao tratar do controle externo da administração pública, de instituir a outra face do controle externo, que é o controle interno. Este representou um grande avanço no controle da moralidade, da eficiência, da eficácia e da transparência na administração pública.

Entretanto, nesse quesito, sobretudo nas prefeituras do interior do Estado, o cenário é de terra arrasada, e é visto no noticiário político e policial pródigo ao denunciar malfeitos de gestores municipais, no mais das vezes fruto da ignorância e do desconhecimento do controle interno que, se instituído, evitaria preveniria e corrigiria.

É de ressaltar-se que, o atual presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Gilberto Diniz, mestre e doutor em Direito pela UFMG vem justamente como pesquisa acadêmica o controle estratégico de contas que preconiza exatamente a busca de um controle externo e interno para além dos limites do formalismo contábil, mas ao contrário, incorporando uma visão de planejamento estratégico que garanta um exame quantitativo e qualitativo das políticas públicas sobretudo nos municípios onde os homens nascem, vivem, labutam e morrem. A vida, na visão estratégica de contas contempla a reflexão chapliniana de que “a vida é um assunto local”.

Daí que o convênio anunciado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Rede Minas de Comunicação, ao acessar a vasta rede de tvs e rádios públicos, com a possível inclusão de rádio e tvs educativas, estaria concretizando o mandamento constitucional e trazendo dessa forma nossa administração pública, tão carente, à plenitude do século 21, uma oportunidade de estimular, através do controle estratégico de contas, o necessário e indispensável controle da administração pública com o apoio decisivo, com o apoio qualitativo, dos meios de comunicação públicos dos quais Minas Gerais dispõe, com inserção e presença na vastidão do nosso interior.

Segundo o diretor Luiz Cláudio, no primeiro momento, o Tribunal de Contas vai lançar dois trabalhos em parceria com a Empresa Mineira de Comunicação. Um deles é o “Minuto TCE”, boletim voltado para a Rádio Inconfidência, informando ações e decisões do Tribunal.

O outro para televisão, o Tribunal vai produzir vídeos que mostram o trabalho, as decisões e alertam a população sobre as campanhas produzidas pela Instituição.

“Um terceiro trabalho gerado com essa parceria é a participação com pautas interessantes para divulgar na programação jornalística, tanto da rádio quanto da TV”, disse Luiz.