15-08-2024 às 17h:46

Direto da Redação

Aprovado. O Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, no Senado Federal e agora vai para apreciação da Câmara Federal. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que pode zerar juros de dívidas para todos os sstados.

O Propag é uma alternativa ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal – do governo federal, e foi idealizado por Pacheco que o reformulou e ao que parece, é do agrado de todos os governadores, e principalmente do governador de Minas, Romeu Zema.

O governador mineiro, que levantou a questão da dívida feita pelos governos anteriores, que nada pagaram – Zema também não – deve estar aliviado a essa altura, apesar de que a proposta aprovada pelo Senado ainda vai ser votada pela Câmara Federal.

O projeto do presidente do Senado foi votado em regime de urgência e permite aos estados zerar a taxa de juros relacionados ao indexador da dívida com a União, que, atualmente, é de 4%, de maneiras que o saldo seria corrigido só pelo IPCA.

Aconteceram flexibilizações no projeto de Pacheco. Caso o estado não consiga abater ao menos 20%, ele conseguirá zerar a taxa de juros do indexador. Ao conseguir transferir ativos correspondentes a 10% do total da dívida, obterá um ponto percentual de desconto. Mas não é só, teria 1,5 ponto percentual de desconto para investimentos vinculados à educação, infraestrutura e segurança pública. E mais 1,5 ponto percentual para a transferir ao “Fundo de Equalização”.

Mesmo os governadores que não conseguirem entregar ativos para União vão poder zerar a taxa de juros do indexador. Neste caso, o estado teria dois pontos percentuais de desconto para investimento vinculado à educação, infraestrutura e segurança pública e dois pontos percentuais de desconto restantes para que possa transferir ao “Fundo de Equalização”.