12-08-2024 às 09h:50

Direto da Redação

Sem dúvida alguma esta temporada de propaganda eleitoral, com vistas às eleições de 6 de outubro deste ano, a serem iniciadas no próximo dia 16, sexta-feira, será a mais diferente de todas devido à introdução de um personagem chamado Inteligência Artificial (IA).

Mas não pensem que a IA vai poder ser usada a torto e a direito; não, embora ainda não haja no País leis para pôr ordem no uso dessa tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi rápido no gatilho e tratou de aprovar regras para regular a utilização da tecnologia, senão seria aquela bagunça.

As propagandas eleitorais vão poder ser exibidas até o dia 30 de setembro. Tudo que é propaganda que tiver o dedo da IA tem de ser acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade. 

Quem descumprir estará "ferrado". A propaganda será retirada do ar tanto pode ser pela via judicial como por iniciativa do veículo ou meio de comunicação.

A resolução do TSE veda o tal do “deep fake” e estabelece em caso de descumprimento até cassação do registro de candidatura ou até mesmo mandato.

Sem falar na abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos, ou que possa influenciar o eleitorado, pode ser penalizado com dois meses a 1 ano de detenção.

No caso de desinformação, a Justiça Eleitoral, que tem poder de polícia, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material proibido. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

O mais prudente, no entanto, é cada interessado buscar a conhecer maiores detalhes das regras por meio do acesso à resolução publicada no portal do TSE.