09-08-2024 às 09h:27

Direto da Redação

Para satisfação do senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, e, evidentemente, satisfação também para os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que, juntos, devem à União R$ 660 bilhões, o projeto que renegocia a dívida será votado dia 13, terça-feira.

Dias atrás Pacheco falou do seu interesse de votar o projeto logo, mas não dependia só dele decidir, e, ao que parece, ele contou com a compreensão do relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e dos líderes de partido, porque prevaleceu a previsão dele.

O autor do projeto é ele mesmo e o seu desejo é que seja votado e resolvido tudo antes das eleições que estão aí na bica de acontecer – 6 de outubro. No caso particular de Minas, a dívida é de R$ 165 bilhões.

O presidente do Senado disse que a intenção dele é poder trabalhar o projeto ao longo desta semana para ser apreciado, como dizia dias atrás, “na terça ou quarta-feira”. Acabou ficando mais breve ainda porque o tempo urge.

Esse projeto não vai ser analisado pelas comissões porque o tema é considerado prioritário. Já irá direto para o plenário e lá será submetido a 81 senadores e se aprovado, o que parece que é certo, seguirá depois para a Câmara dos Deputados.

“Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, assim o projeto foi batizado e visa a autorizar a transferência de empresas estatais para a União, com o intuito de reduzir a dívida que para alguns é impagável.

Na realidade, o projeto tem aspectos do modelo chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O diferencial é que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos estados, e cria opções para a redução dos juros, calculados pelo IPCA+4% ao ano.

A redução será de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20%.

Outra questão do texto do projeto é o depósito de um ponto percentual dos juros em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta da União, para criar meios de aumentar a produtividade e enfrentar as mudanças climáticas, melhorar a infraestrutura, a segurança pública e a educação.