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08-08-2026 às 11h22
João Capiberibe*
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), lançado em 1995 pelo governador João Capiberibe, foi uma das políticas públicas mais inovadoras já implementadas em um estado brasileiro. Inspirado nos princípios da Agenda 21 e construído com forte participação popular, o PDSA antecipou em anos — às vezes em décadas — políticas que o governo federal viria a adotar em todo o Brasil.
Este documento registra as principais políticas pioneiras do PDSA que se tornaram referência nacional, com as datas comparativas que comprovam a vanguarda do Amapá.
- Caixa Escolar — Repasse Direto às Escolas (1995)
Em 1995, o governo do Amapá criou o Caixa Escolar, mecanismo que repassava recursos diretamente às unidades escolares, sem passar pelas prefeituras. Com esses recursos, as escolas geriam a merenda, o material de limpeza e os pequenos reparos de forma autônoma e participativa.
O problema que o Caixa Escolar resolveu era grave: o governo federal repassava verbas para as prefeituras, que nem sempre as repassavam às escolas. A intermediação gerava atraso, desvio e falta de autonomia na gestão escolar.
O governo federal criou o PMDE (Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) também em 1995 — mas inicialmente ainda repassava recursos pelas prefeituras. Só em março de 1997, por meio da Resolução FNDE nº 034, o governo federal tornou obrigatório o repasse direto às Unidades Executoras das escolas.
O Amapá repassou direto às escolas em 1995. O Brasil tornou isso obrigatório em 1997 — dois anos depois.
- Universalização do Ensino Fundamental (1995)
O governo Capiberibe colocou como meta desde o primeiro dia de mandato, em 1995, a universalização do ensino fundamental no Amapá — garantindo acesso a todas as crianças em idade escolar, incluindo as das comunidades ribeirinhas e indígenas.
O governo federal só criaria o mecanismo equivalente três anos depois: o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14 de 1996 e implantado nacionalmente apenas em 1º de janeiro de 1998.
O Amapá universalizou o ensino fundamental em 1995. O Brasil criou o mecanismo nacional de financiamento para isso em 1998.
- Merenda Escolar Regionalizada (1995)
O PDSA incorporou desde 1995 o uso de alimentos da sociobiodiversidade amazônica na alimentação escolar: açaí, cupuaçu, castanha-do-pará, peixe local, frutas regionais. A merenda deixou de ser um kit industrializado vindo de fora para se tornar um elo entre a escola, a floresta e a agricultura familiar.
O governo federal só incorporaria o princípio da regionalização e da compra obrigatória da agricultura familiar ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 2009, com a Lei 11.947, que determinou que no mínimo 30% dos recursos do programa fossem aplicados em produtos da agricultura familiar local.
O Amapá serviu merenda amazônica em 1995. O Brasil tornou isso lei federal em 2009 — 14 anos depois.
- Projeto Parteiras Tradicionais (1995)
O Projeto Parteiras Tradicionais do Amapá foi implantado no âmbito do PDSA em 1995, sob a liderança de Janete Capiberibe. O programa capacitou, cadastrou e incluiu no sistema de renda do Estado mais de 1.400 parteiras tradicionais, reduzindo significativamente os índices de mortalidade materna e infantil no Amapá.
Entre 1995 e 2002 foram realizados 17 cursos de capacitação em vários municípios, requalificadas 123 parteiras, capacitadas 927 e cadastradas 1.653. O índice de parto cesariano no Amapá tornou-se um dos menores do país.
Em 1998, o projeto recebeu o Prêmio Paulo Freire e foi reconhecido internacionalmente pela UNESCO como referência em saúde comunitária.
O governo federal só criaria o programa equivalente em 2011: a Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, foi diretamente influenciada pela experiência pioneira do Amapá.
O Amapá valorizou e remunerou parteiras tradicionais em 1995. O Brasil criou a Rede Cegonha em 2011 — 16 anos depois.
- Parceria Financeira com Organizações Indígenas (1995)
O PDSA estabeleceu repasse financeiro direto a organizações indígenas — como a APITU (Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque), APIO (Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque) e APINA (Conselho das Aldeias Wajãpi). Esses povos foram fortalecidos com investimentos concretos do governo — para gestão autônoma de seus territórios e projetos.
Esse modelo de financiamento direto e reconhecimento do protagonismo indígena na gestão de políticas públicas foi pioneiro no Brasil, antecipando o debate nacional sobre autonomia e consulta prévia que só ganharia força anos mais tarde com a criação da CASAI e do DSEI.
O Amapá financiou diretamente organizações indígenas em 1995. O Brasil ainda debate plenamente esse modelo.
- Transparência das Contas Públicas (2001 → 2009)
O governo do Amapá foi o primeiro ente público do Brasil a publicar todas as suas contas na internet, em tempo real — por decisão política do governador João Capiberibe, anos antes de qualquer lei obrigar isso.
Quando Capiberibe chegou ao Senado, transformou essa experiência em lei nacional: a Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, obrigou União, estados e municípios a disponibilizarem em tempo real todas as informações sobre execução orçamentária e financeira.
O projeto de lei havia sido apresentado em 2003, logo que Capiberibe assumiu o mandato de senador. Levou seis anos para ser aprovado.
O Amapá publicou suas contas na internet em tempo real ainda nos anos 2000. O Brasil tornou isso obrigatório para todos em 2009.
O Impacto no PIB
No mesmo período, o PIB do Amapá cresceu praticamente o dobro do PIB nacional — enquanto o Brasil avançou 26,66%, o Amapá alcançou 56,04%. Não foi acaso: foi resultado direto de um modelo que gerava emprego local, industrializava a produção da floresta e mantinha o dinheiro público circulando dentro do próprio estado, em vez de se perder em intermediação e importação. Política pública séria não é gasto — é motor de economia real, com nome de amapaense por trás de cada emprego gerado.
Conclusão
O PDSA não foi apenas um programa de governo. Foi uma escola de políticas públicas. O que o Amapá fez entre 1995 e 2002 — com menos recursos, em contexto de isolamento político e sem apoio do governo federal — demonstrou que era possível construir um modelo de desenvolvimento baseado na floresta, na participação popular e na transparência.
A interrupção do PDSA em 2003 custou ao Amapá pelo menos duas décadas de desenvolvimento. O que poderia ter sido consolidado e ampliado ficou parado — e o Brasil precisou de anos para redescobrir, em escala nacional, o que o Amapá já havia demonstrado funcionar.
Não foi descuido. Foi escolha. E escolha tem nome e tem responsável.
Documento em construção — outras políticas do PDSA a serem incorporadas: RDS do Rio Iratapuru, acordos de repartição de benefícios (castanha/copaíba com a Natura), criação da Escola da Pesca e da Escola da Madeira no Distrito Industrial de Santana, e demais iniciativas de sociobiodiversidade.
(*) João Capiberibe foi prefeito de Macapá, governador do Amapá e Senador da República. Hoje, é empresário e ambientalista
Elaborado com base em pesquisa documental e memória histórica de João Capiberibe. Versão: 2026.
