Créditos: Nicole Mendes / MAB
03-11-2026 às 13h34
Direto da Redação*
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) declarou a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) como entidade escolhida para prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pelas atividades de mineração do Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração S.A., no Vale do Jequitinhonha.
A iniciativa contempla três comunidades rurais: Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, na região de Araçuaí e Itinga. Segundo levantamento do Ministério Público, aproximadamente 119 famílias, que correspondem a cerca de 368 pessoas, deverão ser beneficiadas pelo trabalho.
A decisão representa uma nova etapa na atuação do MPMG para garantir que os moradores tenham acompanhamento especializado, acesso a informações técnicas e condições de participar das discussões sobre os impactos da atividade minerária em seus territórios.
Escolha da entidade após apuração de irregularidades
A definição da Aedas ocorreu depois que o Ministério Público descredenciou o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), inicialmente vencedor da votação realizada em 18 de agosto de 2026.
O processo de escolha foi suspenso após denúncias de possíveis irregularidades, entre elas oferecimento de vantagens econômicas em troca de votos, transporte irregular de participantes e abordagens intimidatórias a moradores.
Depois de analisar depoimentos, documentos e outros elementos apresentados durante a apuração, o MPMG considerou comprometida a legitimidade da participação do IBGP no processo e desconsiderou os 61 votos recebidos pela instituição.
Com a exclusão, a Aedas passou a ser a entidade mais votada entre as organizações remanescentes, com 49 votos. O Ministério Público optou por preservar os demais votos considerados válidos, em vez de determinar uma nova consulta às comunidades.
Mineradora deverá pagar integralmente o serviço
A contratação da assessoria técnica decorre de determinação judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPMG contra a Sigma Mineração.
Pela decisão, a empresa deverá arcar integralmente com os custos da assessoria, mas a escolha da instituição responsável cabe às próprias comunidades, em processo participativo coordenado pelo Ministério Público.
O MPMG já solicitou à Justiça a homologação do resultado e pediu que a Aedas seja intimada a apresentar um plano detalhado de trabalho. Portanto, a formalização da contratação e o início efetivo das atividades ainda dependem dessas providências judiciais.
Acompanhamento dos impactos e defesa dos moradores
A Assessoria Técnica Independente terá atuação multidisciplinar. Entre suas atribuições estão orientar as famílias, traduzir estudos e documentos técnicos para uma linguagem acessível, organizar as demandas comunitárias e acompanhar as medidas determinadas pela Justiça.
O trabalho também deverá contribuir para o acompanhamento de auditorias independentes e para a avaliação dos impactos ambientais e sociais do empreendimento.
As investigações do MPMG apontaram problemas relacionados à emissão de poeira, ruídos e vibrações provocadas pelas operações de mineração, além de relatos de danos em residências, prejuízos à saúde, dificuldades de deslocamento e impactos sobre atividades tradicionais de subsistência.
Um debate que ultrapassa a atividade econômica
O caso coloca em evidência um dos principais desafios enfrentados pelo Vale do Jequitinhonha: conciliar a expansão da atividade mineral com a proteção dos direitos das populações que vivem nos territórios explorados.
A região possui importantes reservas minerais e vem despertando o interesse de grandes empreendimentos. Entretanto, para as comunidades rurais, a discussão envolve também o direito à moradia, à saúde, à preservação ambiental, à mobilidade e à manutenção dos modos tradicionais de vida.
A escolha da Aedas busca oferecer aos moradores condições técnicas para acompanhar esse processo e defender seus interesses diante de uma atividade econômica de grande porte.
O desfecho da iniciativa dependerá agora da homologação judicial e da implementação do plano de trabalho. Para as famílias envolvidas, a expectativa é que o acompanhamento independente permita maior transparência, participação efetiva e encaminhamento das reivindicações relacionadas aos impactos da mineração.

