15-07-2024 às 09h:32

Direto da Redação

O episódio da dívida do Estado de Minas com a União, de mais de R$ 165 bilhões piorou só mais um pouco, com o ministro Edson Fachin, que está presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Romeu Zema (Novo), governador mineiro, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD´MG) a darem uma palavrinha sobre o pagamento do débito.

Essa atitude de Fachin tem relação com o pedido da Advocacia-Geral da União de só conceder o benefício da espichada do prazo de pagamento se o Governo mineiro optar pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Minas já obteve a expansão do prazo por duas vezes.

Em seu despacho, o ministro Fachin pediu a Zema e ao Pacheco que apresentem propostas até o dia 20 deste mês, quando expira o prazo da vigência da cobrança da dívida.

Pelo que os mineiros já acompanharam sobre essa dívida com a União, o Estado não tem como fugir dela e ao assumir levará décadas para pagar. O Diário de Minas acha que é importante investigar essa dívida, a partir do nascedouro. Buscar resposta para as perguntas seguintes: A dívida começou em qual governo do Estado? O dinheiro foi gasto com quê? E para quê? Passou por quais governos e por que esses governos não fizeram pagamentos?

De uma coisa os mineiros podem estar certos de que não têm “culpa no cartório” relacionada com essa dívida. Quem a fez e continua a fazer são os governos, inclusive o atual, que, embora esteja lidando com o problema, também não fez pagamento algum.

O governador Zema confia na regulamentação do programa de refinanciamento da dívida dos governos estaduais.

O senador Rodrigo Pacheco, por seu turno, desde o início está se empenhando em encontrar uma saída estratégica, e às voltas com um projeto de lei para equacionar a dívida dos estados, que, juntas – Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – somam R$ 760 bilhões.  O referido projeto pretende resolver a dívida com a União com parcelamentos que irão se estender por 30 anos. O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Prevê passar para a União ativos, inclusive ações de empresas.

O presidente do Senado já havia dito anteriormente que deverá pedir mais prazo para Minas, até que o PL do assunto seja votado no Congresso. Pacheco está otimista quanto à “sensibilidade” do Supremo.