18-07-2024 às 10h:10

Direto da Redação

Menos mal que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha atendido a solicitação do governador Romeu Zema e espichou até o dia 1° de agosto o prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado pagar a dívida de mais de R$ 165 bilhões.

O pedido do governador visa aguardar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. É que o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, com previsão de parcelamento por 30 anos, o que será – espera-se – ser aprovado no dia 1° de agosto.

O prazo anterior concedido em abril, de 90 dias, pelo ministro Nunes Marques expira amanhã, 19, e não fosse a decisão do ministro Fachin, Minas Gerais estaria no aperto, considerando o recesso deste mês de julho.

Para que o Governo mineiro possa ter uma nova prorrogação do prazo de pagamento dessa estrondosa dívida, necessário se faz a adesão ao RRF. A dívida de Minas somada à do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo chega a R$760 bilhões.

No caso de Minas Gerais, seria de bom alvitre realizar uma auditoria para levantar pormenorizadamente como é que essa dívida foi construída e se foi crescendo a cada governo. Seria importante saber como é que essa dinheirama foi gasta ao longo do tempo.

Teoricamente, a dívida foi construída pelos governos e se foi crescendo porque nenhum deles iniciou o pagamento, inclusive o Governo Zema, que acabou tendo que enfrentar o problema.