06-06-2024 às 16h:50

Direto da Redação

Muita onda ainda vai estourar nas praias brasileiras até haver uma solução racional e justa para essa questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.

No entendimento do Diário de Minas, e o leitor irá concordar com o que vamos informar, é que se trata de questão de quem sofre de “mesnosquência”, porque imagina a gente estar morrendo de sede de água salgada, de passar três, uma semana, um mês na praia, como sempre muitos já fizeram e fazem, e duma hora para outra não poder ir mais respirar os ares marítimos e enfiar os pés na areia porque está todinha loteada e fechada ao público.

Certamente que isso iria – coloco no futuro do pretérito o verbo, porque não há de acontecer e se vier a materializar essa ideia estúpida é caso de provocar uma reação geral dos brasileiros para impedir tamanha estupidez.

O DM se coloca ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porque o governo federal “é contrário à proposta de privatização das praias brasileiras, argumentando que tal medida restringiria o acesso da população às praias e criaria espaços privados e fechados”.

O ministro assegurou que o governo trabalhará contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e do lado de cá, o DM também, como uma sentinela, estará atento para impedir tamanha falta de senso social. Ademais, um tema deste precisaria ser profundamente discutido com a sociedade, que, certamente, também será contrária e poderá valer o seu poder para evitar sordidez tamanha.

A Marinha brasileira também se manifestou contrária por meio de nota, em defesa da Soberania Nacional. O leitor do DM, inteligente como é, deve pensar como é bobo quem não consegue perceber que as áreas litorâneas são essenciais para a defesa da soberania nacional, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

A nota da Marinha informa que “os terrenos de marinha pertencem à União e não à Marinha”.

E a gestão desses terrenos e das praias marítimas e fluviais, são considerados patrimônios essenciais para a salvaguarda dos interesses nacionais e o desenvolvimento sustentável do Brasil. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão desse patrimônio.

Para que o leitor tenha uma ideia do tamanho da bobagem, a tal PEC, além de transferir a propriedade dos terrenos de marinha para estados e municípios, permite transferir mediante pagamento para proprietários privados devidamente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União, até a data de publicação da emenda.

“A proposta também permite a transferência da propriedade para ocupantes não inscritos, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC. As áreas utilizadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas permanecem sob propriedade da União”.