13-08-2024 às 09h:24

Direto da Redação

O projeto de lei complementar (PLP) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) vai ser votado nesta terça-feira, 13, no Senado Federal, às 14h. A expectativa é grande porque o projeto, de autoria do presidente, senador Rodrigo Pacheco, é tido como uma salvaguarda para os governadores de estados endividados com a União.

 No caso de Minas Gerais, que deve R$ 165 bilhões à União, o governador Romeu Zema (Novo) foi procrastinando o acerto da dívida para não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à espera da votação do projeto apresentado pelo presidente do Senado.

 Caso o projeto dele seja aprovado em 1° turno e ao final atender aos anseios dos governadores, Pacheco vai terminar com o personagem principal dessa novela chamada dívida, que precisa ser auditada para se apurar como tudo começou. É uma dívida feita pelos governadores anteriores e o atual, Romeu Zena, que, a rigor, não efetuou nenhum pagamento à espera do projeto de Pacheco.

 Propag foi cerzido e costurado na semana passada, com o presidente do Senado reunindo com governador do Nordeste que nem devem à União e por isso sentiram que o projeto privilegia os devedores. Ao que tudo indica, essa fase foi superada e o projeto tende a vingar e depois será enviado à Câmara Federal.

 Só para se ter uma ideia do que é afinal esse Propag, ele cria mecanismo para reduzir a taxa de juros fixada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É considerado um RRF reformulado porque aponta solução a partir da entrega de estatais à Federação para reduzir a dívida.

Cria mecanismos para reduzir a taxa de juros fixada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas para isso os estados precisam seguir uma série de caminhos para reduzir o indexador.

Pacheco, ao justificar o projeto de sua autoria disse: “Ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”.