13-07-2-24 às 09:29

Rogério Reis Devisate*

Houve tempo em que os escândalos da política eram tratados com discursos eloquentes e dignos de ser guardados para a posteridade. A história política mundial está repleta de exemplos, como exemplificam discursos de Gandhi, Winston Churchill, Martin Luther King e Roosevelt.

São falas contundentes, que tiram o véu dos olhos das pessoas e as apresentam à realidade. Pela verdade nas palavras e a credibilidade do orador, tais falas propiciaram mudanças.

Exemplo: o temor dos exércitos da Alemanha colocava a Inglaterra na defensiva, até que Churchill mobilizasse o ânimo da Nação, ao proferir discurso em que dizia que nunca se renderiam!

Focando, agora, nas conturbadas situações de incidentes e crises políticas ou político jurídicas em que o Brasil mergulha periodicamente, voltemos ao tempo em que o eloquente Carlos Lacerda bradava da tribuna os mais vigorosos discursos contra o então Presidente da República. Era época de bons oradores e, a favor ou contra o governo, grandes tribunos marcaram aquela época.

Evidentemente Vargas não gostou de saber que Lacerda falava em mar de lama no Palácio do Catete, então sede do governo. Falava-se em corrupção nos submundos palacianos e no envolvimento de nomes como o do seu fiel guarda-costas Gregório Fortunato.

Getúlio Vargas, então presidente democraticamente eleito e empossado, poderia reviver os tempos em que fora o ditador de longevo governo e, simplesmente, colocar as tropas na rua, fechar as rádios e adotar medidas outras, como o Estado de Sítio e a censura!

Nem naquele momento pensou em acusar os outros de falsas notícias (que hoje chamamos de “fake news") ou de reinstituir a censura. Ao contrário, todos tiveram a liberdade de falar e questionar o governo.

A sua postura, ali, naquele conturbado momento, marcou a história e teve fortes consequências. Vargas mandou que se apurasse tudo e não quis proteger a quem quer que fosse. Não se importou nem quando soube que a Aeronáutica fazia um inquérito policial militar (IMP) com investigação paralela ao inquérito policial tradicional, para apurar a morte do Major Rubem Vaz, que foi morto no Atentado da Rua Toneleros, quando não estava em serviço oficial e protegia o Carlos Lacerda.

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Vargas não acobertou quer quem fosse. Mandou tudo apurar e deixou que os investigadores da aeronáutica ingressassem até no Palácio do Catete, de onde levaram os arquivos do Gregório Fortunato.

Não estamos aqui a analisar outra coisa senão a postura e a compostura daquele presidente, especificamente sobre a necessidade de investigações que possam apurar tudo, não deixando pedra sobre pedra e dando liberdade à imprensa e à opinião pública.

De fato, para o bem da Democracia, o povo precisa saber com isenção do que se trata, do que se fala, do que se apronta e do que se pune. Ultimamente parece que as coisas caminham para valorização das múltiplas versões em vez de se buscar um aclaramento pleno das circunstâncias, como Vargas determinara quando falou para tudo se apurar.

As “fake News” são realidade, como o são as verdades que se pretende transformar em “fake News”.

Sinal dos tempos também é a frequência com que fatos assim surgem, revelando vícios que vão matando o regime democrático e a República.

Não dá mais para brincar de faz de conta e de nos manter habituados, apenas, passivamente, à repetição de fatos como os que marcaram negativamente a nossa história, na forma de escândalos que receberam nomes curiosos, como ocorreu com os “anões do orçamento” e o escândalo das “sanguessugas”, mormente quando se fala que discursos de oposição ou circunstâncias assim seriam menos relevantes do que são ou que seriam “fake News”...

A liberdade de opinião e de imprensa e a imprensa são valores fundamentais para a sociedade. Não podem ser flexibilizados pela sobrevivência de um governo ou de uma coalizão governamental. A governabilidade não pode ser vista como algo mais importante do que a liberdade de opinião. O livre-arbítrio de cada um é fundamental para que as sociedades prosperem, para que novas ideias surjam, para que salutares debates se desenvolvam e para que a prosperidade se apresente.

Os partidos políticos não nos dividem: eles nos unem. É através das divergências que se faz o movimento em torno de ideias e ideais, pelos quais as pessoas se colocam à disposição por meio de determinados grupos políticos. Essa pluralidade de pensamentos é salutar e progressista.

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Se tivéssemos partido único e pensamento único, teríamos o que? Regime de uma só via, de um só como o dono do poder, típico das ditaduras e dos regimes autoritários – tenham qualquer nome – onde o povo perde a sua liberdade, como é usual nos regimes de esquerda ou direita onde a força impere.

A perda da liberdade pela imposição da força de um governo é fato político da maior gravidade, porque ultrapassa os limites da personalidade da pessoa diretamente afetada, na medida em que, atingida uma, estará atingida a sociedade inteira. Essa lâmina ditatorial do poder central, seja de esquerda ou de direita e tenha o nome que tiver, tem a mesma categorização de quem não admite críticas, pensamentos distintos, sugestões ou questionamentos. O preconceito ou torto conceito não é produtivo. Essas manobras acabam levando as formas de associação a aderir ao poder central, assim como os mais críticos, quando o medo se instala. Os que permanecem com a sua individualidade e livre-arbítrio acabam sofrendo algum tipo de assédio e desgaste ou são levados a deixar o país, como ocorreu tantas vezes ao longo da história.

O que se quer e se espera do gestor público, sempre, mundo afora e, óbvio, também aqui, é que cumpra o juramento feito ao tomar posse e, assim, com alta consideração à Nação e aos votos recebidos, obre com respeito às normas jurídicas pátrias e à delegação de votos recebida do povo e, evidentemente, que respeite as divergências.

Importante é relembrar que quem escolhe o líder pode também decidir resgatar a sua legitimidade originária e, assim, cassar o poderoso de plantão, retirando-o do trono antes de terminar o mandato - ou não o reeleger.

Os anseios dos eleitores, portanto, são muito relevantes para ser dispensados como se estes não tivessem memória. Isso é um erro, sob vários aspectos. É erro, principalmente, por conter um elemento não visível e que é de suma importância: os eleitores se sentem traídos e veem o gestor como ingrato pelo abandono estrutural das promessas feitas e não cumpridas e, na situação sob teórico exame, protegendo-se e aos seus apoiadores e familiares contra eventual propósito de apuração de desvios na gestão. Ora, ao proteger a si e a outros, como mencionado, o gestor mais uma vez ofende a inteligência dos seus mandatários.

Curiosamente, o mundo atravessa momento de ampla facilidade de divulgação das notícias e fatos, diante dos disponíveis mecanismos tecnológicos e de comunicação. Com isso, a verdade corre fácil. Infelizmente, pelos mesmos meios, a cortina de fumaça sobre a verdade também circula com 4 amplitude imensa e os sofás continuam sendo periodicamente colocados nas salas, para desviar o foco das boas lutas e a atenção.

Que a verdade seja sempre o astro principal no palco da política, recebendo as luzes mais fortes e sendo, assim, fácil de ser percebida por todos.

E, por fim, que cada vez mais, os gestores obrem para que tudo seja apurado, como exemplo para casos outros e por preocupação com a coisa pública, inclusive, também, por demonstração de respeito ao povo, titular dos direitos políticos e de representação, já que dele emana todo o poder e por ser, ainda, o mais legítimo credor da verdade e da verdadeira informação.

*Advogado/RJ. Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias, da União Brasileira de Escritores e da Academia Fluminense de Letras. Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU. Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/RJ.  Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Autor de vários artigos jurídicos e dos livros Grilagem das Terras e da Soberania, Diamantes no Sertão Garimpeiro e Grilos e Gafanhotos: Grilagem e Poder. Co-coordenador da obra Regularização Fundiária Experiências Regionais, publicada pelo Senado Federal.