A visão estatal em Minas Gerais e o desenvolvimento nacional

-06-2026 às 09h40

Professor Apolo Heringer Lisboa*

Vejam as estratégias e metodologias aplicadas aqui no gerenciamento do meio ambiente – sim, não merece o nome gestão. Coitados dos técnicos competentes e comprometidos esmagados nessa engrenagem.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF-Agenda Verde) tem competência de gerenciamento sobre os peixes vivos, na fiscalização e autorizações de pesca, etc. Mas se forem peixes mortos, das mortandades nunca resolvidas e da poluição crônica, é atribuição legal da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM – Agenda Marrom, Poluição), aí o IEF não se mete. Já os rios em si (abstraídos os peixes), é coisa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM

– Agenda Azul), que mede vazões e decide outorgas, um setor muito pressionado politicamente.

O peixe é um indicador biológico fundamental, que necessita de água em qualidade e quantidade. Mas no trabalho de campo se descobre trechos das bacias com outorgas legais muito acima da disponibilidade hídrica. São outorgas políticas! Mesmo porque, são parcos os conhecimentos dos aquíferos subterrâneos. Como pode isto acontecer e continuar assim? Cadê o IEF? Mas o IGAM, que tem a chave da “caixa d’água” não se interessa pelos peixes, isso é de outra seção. O IEF, preocupado com os peixes sem poder respirar, com o rio poluído e secando, quer saber cadê a vazão ecológica e quem está poluindo, afetando a ictiofauna. Mas a FEAM não atende as chamadas telefônicas!

E se forem os esgotos da Copasa abrangendo todo o estado? Sim, Copasa lança esgotos nos rios, mas sendo estatal é outro departamento e parece ter imunidade. Enfim, tudo feito para não resolver nada, só se for com PowerPoint. Isso é ótimo para quem prefere pescar em águas turvas. O quadro acima descrito é diretriz anacrônica da gestão atual e há décadas, assim tem “funcionado” o sistema.

Vai contra a inteligência, a ciência e a transdisciplinaridade. Essa forma disjuntiva de pensar não para aí. Não há soluções em separado para questões sistêmicas, ensina o imortal mestre Edgar Morin. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), mais de 49% já privatizada, opera por concessões municipais, não assumindo assim a lógica de bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão. Nem prioriza a lógica sanitária da saúde pública e da saúde coletiva (conceitos diferentes mesmo: uma é prestação de serviços técnicos e assistenciais, outra um qualificativo ecossistêmico de qualidade de vida). Essa ainda “estatal”, mas nas últimas, lança esgotos nos rios para depois tornar a tratar no outro ente federativo municipal logo abaixo, ignorando pessoas que moram no trajeto e os animais não humanos, disseminando doenças.

Esses lançamentos de esgotos nos rios promovem doenças para o SUS tratar. Os arautos da privatização só privatizam empresas estatais lucrativas. Mas antes fazem campanha para desmoralizá-las e assim ter apoio popular para privatizar. E privatizar resolve as dificuldades da população? No caso atual da Copasa, o que vai mudar? Os rios irão continuar esgotados para dar lucro a quem não coleta e não trata? Se uma estatal polui os rios, mata os peies e destrói a economia familiar ribeirinha que moral tem? Por que não assume fazer pelo que recebe nas tarifas de água e esgoto. A Copasa cobra tarifas majoradas 7 meses ao ano pela seca subterrânea causada pelos abusos dos hidronegócios exportadores de commodities. Que além dos abusos e desperdícios no uso gratuito dessas águas, e talvez por isso mesmo, não investem em tecnologias que economizam água – pois não pagam o valor de mercado dessa água bruta retirada sem fiscalização alguma dos aquíferos subterrâneos e dos rios. Vejam o caso dos minerodutos e da irrigação. E a Cemig que cobra da população tarifas elevadas de energia devido a essa seca subterrânea provocada pelas grandes empresas do setor econômico?

Nosso país está torturando sua população e seu meio ambiente. Essa discussão sobre manter empresas estatizadas ou privatizá-las não está passando por uma discussão séria. É picaretagem pra todo lado. Sindicatos se passando por nacionalistas e patriotas por puro interesse corporativo. Falsa valorização da eficiência e eficácia de empresas privadas esquecendo as tragédias humanas e ambientais que destruíram vidas e os rios Doce e Paraopeba – o caso da Vale. As cobranças de pedágios nas estradas que antes foram totalmente recuperadas por investimentos estatais. Privatizam somente as empresas lucrativas. Por que os investidores privados não começam do zero esses setores onde somos carentes, correndo riscos, aí sim fazendo jus aos ganhos.

O Brasil precisa definir seus objetivos estratégicos nacionais e definir as obras necessárias, respeitando os setores privados não parasitários que assumirem essas obras necessárias. Ou definir áreas para parcerias público-privadas com regras bem definidas. Tudo passa pela definição de políticas públicas e objetivos nacionais. Estatizar ou privatizar não é valor absoluto. A China é um grande exemplo de parcerias público-privadas onde o Estado tem seu papel no planejamento e controle do crédito e a iniciativa privada trabalha dentro dos objetivos do planejamento nacional em prol da dignidade da população e defesa nacional. Sem negar o direito ao lucro.

*Apolo Heringer Lisboa é professor da UFMG, Médico, escritor e ambientalista renomado

NOTA:

No Diário de Minas, o Meio Ambiente é mais que uma pauta: é um princípio. Foi, é e será uma bandeira da qual jamais abriremos mão, porque proteger a natureza é defender a própria vida. Da mais singela forma de existência aos grandes ecossistemas, tudo está interligado e merece respeito, cuidado e voz. Por isso, este espaço permanecerá aberto e acolhedor para todos que compreendem que não há futuro, desenvolvimento ou justiça sem compromisso com a preservação da vida em todas as suas dimensões.