17-10-2024 às 10h:15

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

O ano é 2024, e segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 163,8 milhões de pessoas possuem um aparelho de telefone celular, no Brasil.

O mesmo órgão estima que 88% da população brasileira tenham acesso à internet. Mas será que estamos preparados para nos conectar com tudo aquilo que está na palma da nossa mão?

Dados divulgados pela Safernet, uma associação civil com foco na promoção e defesa dos direitos humanos na internet no Brasil, demonstram que no ano de 2023 foram 71.864 novas denúncias de imagens e abuso de exploração sexual infantil online, sendo um recorde de URLs denunciadas desde a criação da organização, em 2005. Em sua helpline aumentaram-se em 125% os pedidos de ajuda, tendo em vista o aliciamento online de crianças e adolescentes na internet.

Ainda em 2023, dados divulgados pelo Ministério da Justiça estimam que houve um aumento em 127% de prisões referentes a crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

A Fiocruz Bahia também, no início de 2024, fez o alerta do acréscimo na taxa de suicídio entre os jovens, bem como as notificações por autolesões entre a faixa etária de 10 a 24 anos.

Esses dados são extremamente alarmantes, isso sem citar os constantes casos dos crimes de xenofobia, de intolerância religiosa e tráfico de pessoas online também identificados pela Safernet.

Nessa mesma toada, as notícias falsas vêm provocando grandes problemas na democracia, influenciando em processos eleitorais e também, nas questões que envolvem, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, e na passagem do furacão na Flórida, EUA.

E, o leitor deve estar se perguntando, como evitar tudo isso? Sabe-se que é indispensável a criação de um espaço seguro na internet onde seja fácil e rápida a identificação de crimes digitais, e também a resposta do Poder Judiciário e das forças policiais contra todos aqueles que tentam se esconder por intermédio de um I.P. (endereço de protocolo de internet).

Uma das questões mais preocupantes refere-se ao analfabetismo digital, que vai além da simples dificuldade em se manusear um computador, celular ou tablet, ou ter acesso à internet de qualidade, mas passa pela compreensão de toda a linguagem de programação, suas diferenças, seu funcionamento e todos os aplicativos e novas interações que surgem constantemente.

Sob esse aspecto, pode-se considerar grande parte da população brasileira como analfabeta digital.

Ao sermos incapazes de identificar as malícias do mundo digital, acabamos por cair nos golpes, sejam os que pedem o envio de quantias de dinheiro ou aqueles que tratam de crimes como pornografia de vingança, aliciamento online, estelionato virtual, dentre outros.

Dentro desse aspecto, é de suma importância que o Estado promova o desenvolvimento do denominado “letramento digital”, com vista a possibilitar o aprendizado das linguagens utilizadas pela tecnologia da informação e comunicação[2], que por meio da Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, instituiu a “Política Nacional de Educação Digital”, com o propósito de fomentar o ensino para o uso seguro, consciente e responsável da Internet e das ferramentas digitais, promovendo alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Porém, é preciso que essa política pública (sim, precisamos transformar o letramento digital em política pública), além das salas de aulas, proveja a todos os cidadãos conhecimentos mínimos para que possam interagir nas redes de forma ética e com uma população mais crítica, cética e que consiga manusear as ferramentas digitais.

Por mais que enfrentemos problemas em garantir o mínimo para a população brasileira, o letramento digital deve ser considerado como uma competência a ser desenvolvida no século XXI sendo imprescindível para o desenvolvimento pacífico da sociedade que o indivíduo seja protagonista da inclusão digital e, portanto, é preciso que haja a democratização do conhecimento e da educação para que todos sejam aptos em compreender os conceitos mínimos do mundo digital.