06-05-2024 às 09h:24

Direto da Redação

Está como aquele o jogo de pingue-pongue ou tênis de mesa, como queiram, essa pendenga relacionada com o tal Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O vaivém está ocasionando inclusive aflição porque a dívida de Minas para com a União é alta e beira os R$ 170 bilhões.

Fica o governador Romeu Zema, a Assembleia Legislativa e o Senado Federal mais o governo federal num vaivém e até agora não se resolveu nada e a novidade do momento é a reação do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Gilberto Diniz, que considera como “intervenção branca da União nos estados” essa dívida.

Para usar uma expressão popular e forte, o presidente do TCE-MG chutou o balde, e com toda razão, ao dizer em outras palavras que o Governo Federal, ao invés de auxiliar os estados endividados, oprime. Ele não disse, mas a União nesse ponto é comparável ao agiota que pressiona o devedor desprovido de dinheiro.

E com razão lógica, o presidente do TCE-MG defende um modelo outro que não seja um “arrocho fiscal danoso ao funcionalismo público”. Na visão de Gilberto Diniz, o RRF “é uma intervenção branca em um ente federado”. A União impõe medidas que deixam o governo do Estado sem condição de proceder reajuste aos servidores. Ele considera ser essa uma imposição, isto é “uma intervenção branca da União”.

É preciso recordar de que esse RRF tal qual cobrado é uma herança do ex-presidente Michel Temer (PSD-SP), como uma maneira de prestar auxílio aos estados com dívida até o pescoço, caso de Minas, que junto aos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram negociação com rigidez menor.

Essa divida de Minas com a União não foi feita pelo povo, mas pelos governos anteriores e o problemão sobrou para o governador Romeu Zema. Sob pressão de prazos impostos até pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário encontrar uma solução.

A construção de uma segunda via como propõe o presidente do TCE-MG é mais uma luz que surge e poderá vingar, porque aponta uma perspectiva inovadora. Ele, com a experiência que tem, consegue enxergar o “federalismo cooperativo”, e nessa linha, o governo federal deveria proporcionar meios de auxiliar os que estejam em dificuldade, mas ao contrário, cobra muito alto os encargos da dívida.