21-04-2024 às 15h:45

Direto da Redação

Outra vez o Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Nunes Marques prorrogou o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais 90 dias. Não fosse isso, o prazo anterior teria esgotado no dia 20 de abril, neste sábado.

Quem cultiva a boa memória se recorda, em 2023, dezembro, o ministro do STF havia espichado o prazo e se não se resolver desta vez, vai entrar naquele ritmo espicha-encolhe, o que será uma fase nova, posterior aos 20 anos de empurra-empurra de um governador para o outro, até sobrar para o atual, Romeu Zema (Novo).

Zema justifica o novo pedido alegando avanços nas tratativas com União e informa haver possibilidade de aperfeiçoamento no RRF para diferentes Estados. Em razão disso seriam necessários mais 180 dias (foram concedidos 90 dias) para mais estudos, avaliações, projetos e, quiçá, eventuais alterações legislativas.

“Movimentação documental significativa” nenhuma foi registrada nos últimos 120 dias, conforme a União. E o ministro Nunes Marques frisou: o plano RRF deve ser seriamente considerado, a fim de evitar que o Estado de Minas Gerais chegue a uma situação financeira de reversão difícil.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) o RRF pode vir a ser pauta. “É uma dívida que se arrasta há mais de 20 anos, é razoável termos mais três ou quatro meses para consolidar uma proposta definitiva que possa sanar a situação fiscal do Estado”, disse.