18-03-2024 – às 17h:02

Direto da redação

Devido ao cometimento de várias irregularidades, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de mineração de ferro próxima da Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte. O MP pede o descomissionamento, a nulidade do licenciamento ambiental e a indenização de R$ 30 milhões por danos ambientais e morais coletivos.

A empresa opera às margens do Rio das Velhas, em Raposos, numa área de 79 hectares. São duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma pilha de disposição de rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais.

Desde o início das atividades, em 2018, a empresa cometeu diversas irregularidades ambientais, segundo o Ministério Público, com intuito de obter mais rapidamente autorizações superficiais para operar na área.

O promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse a respeito das investigações feitas: “A empresa burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, disse ele.

Ao longo dos anos, a empresa recebeu uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais, desde exploração de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em áreas de Preservação Permanente, com captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, e outras mais.

Com base nisso, o MP pediu “tutela de urgência” para suspender imediatamente as atividades da empresa e do processo de licenciamento ambiental, determinando multa diária de R$ 50 mil caso haja descumprimento.