14-03-2024 às 11h:29

Direto da Redação                                                                      

Quando se assiste a polêmica do novo modelo socioeducativo que o Governo de Minas quer implantar para jovens infratores, em Betim (MG) e em Santana do Paraíso (MG), por meio de Parceria Público-Privada (PPP), quem já viveu outros tempos sente saudade de uma personagem de grande importância na vida mineira, a russa de nascimento, mas brasileira e mineira de coração, Dona Helena Antipoff, professora de Psicologia da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela influenciou a Educação em Minas de toda forma. Criou o Laboratório de Psicologia da Escola de Aperfeiçoamento, e na época as pesquisas e as alunas dela tinham por objetivo “descrever as características psicológicas e psicossociais de crianças e adolescentes das escolas públicas de BH”.

Dona Helena Antipoff tinha por foco de investigação os ideais e interesses das crianças, seu desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, sua vida na família e na escola. O nível dela era mais elevado e de inestimável respeito às crianças e aos jovens adolescentes.

O sentimento de saudade é aumentado ainda mais quando recordamos do professor Darcy Ribeiro, montes-clarino, que tentou alfabetizar mineiros e brasileiros, com uma escola de tempo integral, onde os alunos não teriam tempo para ficar pelas ruas sujeitos a todos os perigos e voltavam para casa alimentados e de banho tomados.

A Educação formal não irá resolver os problemas socioeconômicos dos mineiros, mas certamente irá ajudar a melhorar as pessoas e essas pessoas melhoradas por dentro irão viver melhor, e participarão mais positivamente da construção de um País mais digno para todos.

Darcy veio a Minas a convite do então governador Newton Cardoso (1987-1991) para implantar a experiência exitosa no Rio de Janeiro, dos famosos Cieps, mas as escolas que ele ia construir prescindiam do ferro porque seriam de argamassa armada, daí ele ter contrariado os interesses de empresários mineiros e se foi embora sem sequer ter iniciado a sua obra. Como ele disse à época, “eles querem forninhos de assar crianças”

No nascedouro, o novo modelo tipo PPP, com unidades construídas em Betim, na Região Metropolitana de BH e em Santana do Paraíso (Vale do Aço) sofrem reações contrárias, porque serão usadas para substituir as atuais, consideradas “precárias”, e que, estranhamente, estão ocupadas só pelas metades.

Mas a reação contrária maior é o fato de o Governo mineiro estar entregando uma atribuição que seria exclusiva dele para a iniciativa privada. Se até aqui o tratamento aos jovens infratores não se pode dizer que foi bem sucedido, o que se poderá esperar de uma versão conduzida pela iniciativa privada?

Para explicar esse esvaziamento, há as seguintes possibilidades, como disse à jornalista da Folha, Gabriela Caseff, a ex pesquisadora do Fórum de Segurança Pública, Betina Barros: “Há hipóteses como a queda de roubos na pandemia, a proibição de superlotação no socioeducativo em 2020, a rede de proteção de organizações criminosas, e a atuação da polícia”.

Esse novo modelo tem a desaprovação do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. E está marcado para abril o leilão da parceria PPP, com o critério do Estado de pagar o menor preço pelo serviço a ser prestado, com prestação mensal de R$ 3,35 milhões e receita anual de R$ 40,1 milhões à empresa vencedora do leilão. O pregão prevê investimentos de R$ 860 milhões em 30 anos.

Para Betina Barros, “as empresas estão interessadas no financiamento e em baratear a execução do serviço”. Os adolescentes vulneráveis “são prioridade absoluta do Estado e é complicado transferir as obrigações de proteção, educação e de restabelecer vínculos para o privado, são temas sensíveis.”

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado permanente, que tem caráter deliberativo e composição paritária com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu o projeto Governo mineiro com “ameaça aos direitos dos adolescentes”. Considera que as medidas tinham de ser tomadas para a “qualificação da execução em meio aberto, e não para expansão de unidades de internação”.

Ainda em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos manifestou-se sobre o assunto explicitando que “gestão privada não é orientação do atual governo”, Luiz Inácio Lula da Silva. Orientou, na ocasião, que os governos estaduais precisam contar com parceria para execução do sistema. Quanto à gestão, é do Estado porque envolve privação da liberdade de adolescentes.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança de Minas, por intermédio da subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Giselle Cyrillo considera normais as diferenças de agendas e que o parecer “foi favorável ao projeto”.

As duas unidades masculinas em curso vão oferecer 90 vagas em cada uma. Serão desativadas as antigas, de Ipatinga, Santa Helena e Lindeia, porque estariam, conforme a secretária “fora dos padrões”.

Em Minas estão 39 unidades socioeducativas, com 805 adolescentes em 1.136 cargos, com 70% de taxa de ocupação. Era 50% até ano passado.

A secretária diz que o Estado é responsável pela execução da política pública, segurança e integridade dos adolescentes e a fiscalização da PPP. A intenção do Governo mineiro é criar um modelo que seja replicável em todo o Estado.