22-02-2024 às 16h:30

Direto da Redação

Até a primeira semana de março, os 839 municípios mineiros estarão recebendo três parcelas do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, o equivalente a R4 156 milhões. O anúncio foi feito pelo governo de Minas, por intermédio do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchretti.

"Essa iniciativa demonstra o compromisso do Estado em regularizar suas obrigações financeiras, garantindo o funcionamento adequado dos serviços de saúde", disse ele.

Esses recursos deverão ser transferidos aos Fundos Municipais de Saúde e independe da recomposição devida aos municípios ainda neste ano.

“Esse repasse não apenas contribui para melhorar a saúde financeira dos municípios como ainda, de acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em novos objetivos de acordo com as necessidades e realidades locais”, salientou o secretário.

O total da dívida do governo com os municípios é de R$ 6,7 bilhões. Até dezembro do ano passado foram acertados R$ 1,65 bilhão do Acordo do Fundo Estadual. Desse dinheiro, R$ 394 milhões foram depositados em 2021; R$ 659 milhões em 2022 e R$ 597 milhões em 2023.

O secretário informa que o governo mineiro cumpre em dia o pagamento da dívida com as instituições filantrópicas de Minas. Ano passado, até dezembro foram acertados R$ 266,3 milhões  

 Até dezembro de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros.

Há possibilidade de ainda em 2024 ser quitado o valor de R$ 197 milhões pendentes, antecipando para menos de um ano o pagamento que era previsto até 2030.

“As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para que o SUS aconteça com qualidade. Então é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, disse o secretário.

Por meio dos programas Valora Minas e Opera Mais, o governo do Estado informa que cumpre mensalmente os valores que repassa aos hospitais.

“Tudo isso é importante para melhorar o fluxo de caixa e a sobrevivência dos hospitais, especialmente aqueles que dependem de cada real para fechar suas contas e prestar assistência em todas as regiões mineiras. Estamos investindo cada vez mais, mas também pagando aquilo que está atrasado”, garante o secretário.