31-12-2023 às 07:48h.

Direto da Redação

Duplicação de quase 164 quilômetros de pistas, implantação de 42 quilômetros de faixas adicionais, 15 quilômetros de vias marginais,18 retornos em nível, 34 correções de traçado, 14 quilômetros de ciclovias, 57 pontos de ônibus, 11 passagens de fauna, 8 passarelas. Isto e outras providências mais quem vencer o leilão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, em abril do ano novo, terá de cumprir.

A previsão é de que o leilão garanta R$ 8,8 bilhões para investimentos em 30 anos de concessão. O concessionário vencedor do leilão terá de construir Ponto de Parada de Descanso (PPD) para caminhoneiros. E mais: implantar sistema de iluminação em curvas com restrição de visibilidade; análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV, com mais de 130 câmeras, e monitoramento meteorológico.

O trecho está sob a responsabilidade da Via 040, que responde pela estrada desde 2014, na extensão entre Juiz de Fora-Brasília (DF). Com dificuldades financeiras, a Via 040 confessou o desejo de devolver a concessão, em 2017.

Sob contrato, a empresa teria de duplicar mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) informa que até 2020 só aconteceram obras de duplicação em pouco mais de 70 quilômetros.

No entanto, a União definiu que a Via 040 seguiria responsável pela rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, ocasião em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria o trecho e os pedágios suspensos. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no páreo com ação judicial e informava que o fim do contrato acarretaria prejuízos ao patrimônio público e também aos direitos dos usuários.

A Justiça aceitou os argumentos do MP e a 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte mandou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 continuassem sendo prestado pela Via 040 até uma nova licitação, o que está sendo providenciado agora, com leilão marcado para abril.

O Diário Oficial da União publica as informações sobre a licitação. Convém os interessados consultarem a publicação.