30-12-2023 às 08:18h.

Enio Fonseca

Numa reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEG, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Marília Carvalho Mello fez uma robusta apresentação dos resultados que a pasta entregou à sociedade, e mostrou confiança de que o ano de 2024 será também de grandes realizações.

A reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa que permitiu uma modernização na secretaria, foi apontada por ela como uma grande iniciativa, que permitirá agilização processual e ampliação da capacidade de atendimento das muitas atribuições da pasta, em especial com a Fundação Estadual de Meio Ambiente assumindo o processo de licenciamento ambiental.

Dentre as inúmeras realizações, ela destacou o aumento de 24% no número de fiscalizações que alcançaram 47.287, a aplicação de 3.427 autuações, num aumento de 7% e a realização de 40 operações, um número 20% maior que no ano passado. Foram investidos R$ 1.030.852,00 para treinamento e aquisição de equipamentos de apoio aos servidores, além R$ 305 mil para construção das Salas de Inteligência e de Situação de Combate ao Desmatamento

Foram encerrados 25.585 autos de infração, um incremento de 11% em relação ao ano anterior, e foram iniciados a digitalização de 312 mil autos.

Foram registradas 13.499 demandas da sociedade - aumento de 18% em relação ao ano anterior, das quais 11.546 já foram atendidas.

Nada menos que 120 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram transformados em licenciamento ambiental, representando 95% de sucesso de um total de 130 TACs anteriormente firmados entre empresas e o Estado.

Foram criadas, na reforma, novas estruturas organizacionais, como uma Superintendência de Inteligência, uma Diretoria de Apoio Técnico e a Gestão de Denúncias.

Quanto à gestão das águas, sob responsabilidade do IGAM, o Plano Estadual de Recursos Hídricos já alcançou 56,67% de implementação e foram emitidas 1,8 mil portarias de outorgas superficiais, 3 mil portarias de outorgas subterrâneas e 1.422 declarações de carga poluidora. A cobrança pelo uso de recursos hídricos já foi aprovada em todas as bacias mineiras e implementada em 17 delas, e foram emitidas 7.381 declarações de usos de recursos hídricos.

Quanto à segurança de barragens, 1,3 mil cadastros foram recebidos e 102 barragens foram fiscalizadas. Por sua vez, no Programa de Gestão de Barragens, já foram realizadas, pela Feam, 384 fiscalizações.

Quanto ao licenciamento ambiental, entre janeiro e outubro, 2.601 processos foram finalizados frente à entrada de 2.471 novos processos de licenciamento, números que envolvem tanto os processos.

Dos 3.820 processos acumulados restam cerca de 962 processos pendentes de decisão, ou seja, redução de 75% do passivo.

Mereceu destaque a criação do Índice de Desempenho Ambiental para renovação de licença ambiental através da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam.

Até o mês de novembro de 2023, um total de 27 municípios já recepcionaram as competências originárias, sendo 3 com delegação de competências.

Com relação à gestão da fauna 61% dos animais silvestres provenientes dos Cetras do IEF foram reintroduzidos no ambiente natural,173 empresas com processos de PSS/CAS foram analisados até outubro/23, 24.685,37 hectares de áreas destinadas à conservação ou restauração, produção de 549.286 mudas de espécies nativas e 11.600 CARs com análise individualizada iniciada, e feito o pagamento de R$ 1.146.602,69 a 77 beneficiários do Bolsa Verde.

Mereceu destaque também a consolidação do ICMS Ecológico: R$ 103.345.755, 67 (até 30/11/23).

Com relação à fauna doméstica, dentro do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, que tem a parceria de 105 municípios participantes, 103 mil microchips doados.

Cerca de 67 mil animais registrados no Sistema de Identificação de Animais Domésticos e 261 usuários cadastrados, e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos fez 20 mil castrações, totalizando 170 mil desde 2019.

Os números apresentados são robustos, mostrando que a pasta gerenciada pela secretária Marília, e que tem servidores competentes e dedicados, vem realizando um bom trabalho, frente aos grandes desafios que o tema ambiental traz.

Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, parceiro Econservation, Gestor de sustentabilidade da Associação Mineradores de Ferro do Brasil- AMF, colunista do Diário de Minas