14-12-2023 às 17:07h.

Direto da Redação

Wander Piroli, advogado, jornalista e escritor, uma das grandes personalidades que trabalharam no jornal Diário de Minas, no passado, na versão impressa, costumava dizer em relação à maneira de resolver as pendengas da vida com a maior tranquilidade, “sem prisão de ventre”.

Foi assim, sem prisão de ventre, que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu uma questão que certamente estava incomodando o governador Romeu Zema, deixando-o de cabelos mais brancos, essa bilionária dívida fiscal de Minas com a União, de mais de R$ 160 bilhões.

Quem acompanha essa movimentação política percebe que o governador Zema foi meio açodado em enviar à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) um projeto que poderia marcá-lo negativamente pelo resto da vida porque sacrificava os servidores, com nove anos sem aumento de salário, e, no percurso, a máquina estatal sofreria também suas consequências.

Faltou ao governador tino político para resolver a questão. Podia ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – não necessariamente nesta ordem – para encontrar meio mais justo a fim de solucionar o que se tornou uma espinha de peixe na garganta do Estado.

Açodadamente, Zema mandou o projeto dele para a AL e lá está tramitando, e deverá ficar em banho maria, considerando que o STF concedeu o adiamento do prazo, a começar em abril de 2024. Agora, a prevalência é do projeto apresentado ao ministro Haddad pelo senador Pacheco, que ficou com todos os louros políticos, o que vai lhe valer em suas pretensões adiante.

Como reza a decisão de adiamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), publicada pelo ministro Kassio Nunes Marques, o prazo foi estendido de 20 de dezembro para 20 de abril de 2024.

A proposta de Pacheco prevê a criação de algo parecido com o Refis para os estados, com medidas como a federalização das empresas públicas estaduais e a União para antecipar o crédito de Minas, relacionado ao acordo pela compensação de perdas financeiras da Lei Kandir.

A intenção de Pacheco, que logo ganhou a adesão do ministro Alexandre Silveira e, em seguida do ministro da Fazenda Fernando Haddad, com a chancela do presidente Lula, foi a de poupar os servidores e não prejudicar a máquina do Estado.