06-12-2023 às 07:57h.

Direto da Redação

Arrecadar R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. Esta é a expectativa da Secretaria da Fazenda (SEF/MG) com a tabela de pagamento do imposto em 2024 lançada oficialmente, com escala   começando em 15 de janeiro.

O lançamento se deu por meio de uma Resolução publicada no Diário Oficial do Estado, que levou o número 5.737.

A quitação do imposto poderá ser feita em cota única (com desconto de 3% ou em três parcelas consecutivas, sem o desconto, observando o mínimo de R$ 50,00.

Pela escala, o pagamento da primeira parcela ou cota única começa em 15/1/2024 para os veículos com finais de placas 1 e 2, serão os primeiros, a partir do dia 15 até o dia em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0.

O aumento de 2,88% na frota estadual, que passou de 10.888.654 para 11.201.920, motivou o incremento registrado até outubro deste ano.

Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor teve redução média de 3,37%, em razão, primordialmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

O caixa único do Estado fica com 40% do total arrecadado e outros 40% vão para os municípios de emplacamento e os 20% restantes vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O interessado pode saber do valor do imposto ao consultar por meio do número do Renavam de seu veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para toda Minas Gerais.

No caso de pagamento em cota única há desconto de 3%, e no parcelado, em até três vezes, deve ser feito  nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander). Basta informar o número do Renavam.

O IPVA pode ser pago também pelo Pix, desde que o contribuinte tenha conta em qualquer um dos bancos relacionados ou por meio das chamadas “fintechs”. Com o intuito de gerar o QR Code, é só acessar www.fazenda.mg.gov.br e escolher a opção emissão da Guia do imposto na área do IPVA.

Os valores poderão ser consultados, mas estarão disponíveis para pagamento só a partir de 1/1/2024.

E todo cuidado é pouco com os golpes nos aplicativos e mensagens via internet e nas redes sociais. Não clique nos links, QR Codes, código de barras e outros impulsos vindos por celular e e-mails.

Em caso de pagamento efetuado via Pix, o beneficiado sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

“Bom Pagador” tem desconto de 3% no chamado Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA. O contribuinte que pagou em dia os débitos do veículo nos anos de 2022 e 2023 tem o benefício a seu favor.

Quase três milhões de veículos, ou 26,5% da frota tributável do Estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto. Lembrando que o desconto é por Renavam e não por proprietário.

Depois da publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem uma quinzena de dias úteis para apresentar pedido de revisão, se houver discordância na base de cálculo. Deve, entretanto, preencher um formulário disponível no site da Secretaria de Fazenda.

E atenção para o vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. Isso deve ser pago até o dia 31 de março de 2024, o que pode ser feito também pelo Pix ou nos terminais de autoatendimento e em guichês de arrecadação por meio do número do Renavan.