23-11-2023 às 16:50h.

Direto da Redação

É conversando que a gente se entende e encontra as maneiras de resolver as pendengas. Isso mais uma vez ficou comprovado no encontro programado e realizado entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o intuito de resolver a questão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado.

O governo de Minas tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao plano de adesão e depende de aprovação da Assembleia Legislativa mineira para começar a pagar o débito do Estado de !60 bilhões. O projeto apresentado pelo governador Zema e em tramitação na AL não deve ser adotado porque é por demais drástico, além de prejudicar a máquina estatal ao longo dos anos, congela os salários dos servidores por nove anos.

O senador Rodrigo Pacheco apresentou a possibilidade de prorrogar o prazo de adesão, que é estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para em seguida um acerto seja concretizado. Ele mesmo disse que a conversa entre os três foi positiva e produtiva.

Ele disse: “Acredito que o governador gostou da ideia e, já, imediatamente, vai tratar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os termos dessa composição que resguarda os ativos públicos de Minas Gerais, restabelecer e preserva os direitos dos servidores que não podem mais ser sacrificados em função dessa dívida e equaciona o problema: ao invés de termos uma dívida de mais de R$ 200 bilhões no futuro, estamos dando encaminhamento para o pagamento efetivo da dívida, diferentemente do que é o Regime de Recuperação Fiscal”.

Pacheco apresentou como proposta destinar parte dos créditos judiciais do acordo de Mariana para a União, mas com a garantia de usá-los em Minas, mais a entrega de estatais ao governo federal para abatimento da dívida. Tais como Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), federalizadas.

O governador Zema concorda com a proposta do presidente do Senado. E mais tarde, em entrevista, ele disse que a sugestão de Pacheco tem todas as possibilidades de prosperar, e se dizia otimista.

Ele se encontrou também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa de três meses para fazer a análise da proposta do presidente do Senado.

Mais aliviado, o governador disse estar esperançoso quanto à possibilidade de solucionar em definitivo a dívida com a União. Essa proposta concretizada, parte expressiva do débito estará resolvida.

O governador ficou de enviar ofício ao Ministério da Fazenda, para que avalie em conjunto com Minas e governo federal e peça ao STF para ver uma maneira de prorrogar o prazo de 20 de dezembro.

É preciso entender que a sugestão do senador Pacheco terá de passar por debate no Congresso Nacional, e Zema acha que tendo boa vontade, no primeiro trimestre de 2024 é possível solucionar o problema.