17-11-2023 às 11:31h.

Direto da Redação

Enquanto o projeto relacionado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), iniciativa do governo Romeu Zema, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recém aprovado na Comissão de Administração Pública (CAP), no Senado Federal o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) busca uma alternativa que não castigue os servidores públicos nem o Estado.

 A dívida de cerca de R$ 160 bilhões, arredondados, não é uma questão de Governo, mas de Estado, segundo definição do senador Pacheco, e dentro desse argumento, lógico, ele não acha justo punir os servidores públicos. Afinal de contas, não foram eles os autores dessa dívida, sai governo entra governo.

É importante ressaltar que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) participaram da reunião, o que dá mais crédito ainda no tocante a uma solução que não seja a do governador mineiro, que sacrifica sobremaneira os servidores públicos e o Estado.

O RRF relativo à dívida do Estado mineiro com a União é visto como um dos principais meios para a quitação do débito. Mas o senador Pacheco não pensa assim. Ele considera que podem haver outras maneiras e é o que ele quer encontrar.

“Minas Gerais tem ativos. Esses ativos, que têm disposição do governo do Estado em serem cedidos à iniciativa privada, se, eventualmente, forem cedidos à União com uma valorização justa, que isso possa ser parte do pagamento”, disse ele.

Pacheco citou ações judiciais que Minas tem, seja em relação à tragédia de Mariana ou ao regime de previdência. “O próprio crédito decorrente das perdas da Lei Kandir, objeto de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo isso pode estar na mesa”.

A preocupação do senador é encontrar saídas que não representem prejuízos para o Estado. “Caso as medidas sejam aceitas, não teremos sacrifícios dos servidores públicos, os nossos ativos permanecerão públicos e ao final de 10 anos nós teríamos uma dívida de saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago”.

Todos os participantes da reunião com o presidente do Senado estavam ali conscientes de que esta “foi a mais grave situação fiscal da história de Minas Gerais”.

“Estamos diante de uma situação em que a política tem que se unir para uma solução do problema. No momento não há partido político, direita ou esquerda”, disse Pacheco.