22-10-2023 às 14:22h.

Direto da Redação

As prefeituras de municípios vítimas do rompimento da barragem da Vale S.A., em 2019, em Brumadinho (MG), irão receber R$ 220,9 milhões como compensação para execução de dez projetos.

São eles: Brumadinho, Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, São Gonçalo do Abaeté e Pompéu.

A aplicação dos recursos foi decidida em consulta popular com vistas ao fortalecimento do serviço público nos sete municípios atingidos.

Os valores foram autorizados pelo Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Brumadinho receberá R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um de Gestão Territorial - Estruturação de equipe de gestão para acompanhar projetos, possibilitar o acompanhamento eficaz e a execução das ações do acordo, por meio do fornecimento de técnicas e de pessoal adequadas à Secretaria de Planejamento de Brumadinho.

Isso tem prazo de cinco anos de execução pelo município, até outubro de 2028, e irá permitir acompanhar os projetos executados pela Vale, mas também apoiar os da lavra da prefeitura. Para isso é necessária a formação de equipe técnica administrar o uso dos recursos e promover o alinhamento de ações de acordo com os interesses da comunidade.

O outro projeto é relacionado com a área da saúde. Já estava autorizada a execução desses projetos, mas dependia da liberação dos recursos por parte da Justiça.

Cerca de R$ 184 milhões serão aplicados em Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme (dois projetos), Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté (dois projetos) em ações de pavimentação,

recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura.

Os recursos para esses cinco municípios são de um total de repasses de R$ 1,4 bilhão. Aconteceram três transferências, uma em agosto, outra em setembro e essa agora.

Com R$ 3,5 milhões, Pompéu será comtemplada e vai contratar e ampliar exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros. Essas iniciativas estão no bojo do projeto de “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”, em execução desde 2022, com a entrega de 62 itens, veículos inclusos.

É sempre importante lembrar que o estouro da barragem da Vale em Brumadinho matou 272 pessoas e provocou série enorme de problemas socioeconômica e socioambientais em todo o Estado de Minas Gerais. 

Os projetos socioeconômicos têm a fiscalização da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e acompanhamento dos “compromitentes”.  

Sujeita também à fiscalização dos órgãos de controle da Administração Pública Municipal.

Os projetos surgiram a partir de consulta popular, como já foi informado, realizada em Brumadinho e em 25 outros municípios da banhados pelo Rio Paraopeba.

Estão relacionadas aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica, com 94 projetos de fortalecimento do serviço público em execução e dois já concluídos. 

Para eles foram R$ 4 bilhões para aplicação em projetos de fortalecimento do serviço público; um R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os demais 25 municípios atingidos.