04-10-2023 ÁS 14:55H.

Direto da Redação

O Tribunal de Justiça (TJMG) decidiu que a mineradora Anglo American terá de providenciar o reassentamento de três comunidades dos municípios de Alvorada de Minas e Conceição de Mato Dentro, na região Central do Estado, em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público.

A decisão judicial está dentro do reconhecimento do direito de 400 famílias que vivem ao redor de uma barragem. O interessante é que as famílias a serem reassentadas podem fazer opção de permanecerem na região ou em outro local.

Diretamente está envolvido com a decisão da Justiça a lavra Minas-Rio, que explora minério nas chamadas serras do Sapo e Ferrugem, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, e mais 525 quilômetros de um mineroduto até Barra de Açu, em São João da Barra (RJ), considerado pela Anglo American como o seu maior investimento em termos globais.

Tudo começou em 2007 quando a Anglo adquiriu a MMX Mineração do controvertido Eike Batista. As licenças para iniciar a etapa 3 do projeto Minas-Rio aconteceu em 2018, na extensão da Minas do Sapo.

A barragem construída pela mineradora, ela própria garante a segurança dela, mas os moradores da região não comungam com a mesma opinião da empresa, quando ainda têm as imagens de dois acidentes provocados por barragens da Vale S.A. em Mariana e em Brumadinho gravadas na memória.

Com base na decisão proclamada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias, a empresa terá de reassentar a família respeitando seus modos de vida comunitário e o uso da terra. Isso diz respeito às comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente.

Até então a empresa não havia sido informada da decisão oficialmente e só tomaria alguma atitude dentro do processo, mas informa que desde 1919 faz reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e se prontifica a tratar da questão da comunidade de São José do Jassém.

Entretanto, é sabido que o Ministério Público tem recebido denúncias de violação de direitos no Minas Rio e há, inclusive, registro em livro publicado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2018, com narrativa relacionada aos prejuízos causados pela empresa nas comunidades referidas.

É importante informar, também, que ainda em 2018, aconteceram problemas com a empresa a partir do mineroduto, que se rompeu duas vezes jogando quase 500 toneladas de minério em um manancial que fornece água para Santo Antônio do Gama (MG), o que gerou multas dadas à empresa pelo Ibama.