11-07-2023 - 15h:22

Direto da Redação

O relatório final do vereador Braulio Lara (Novo), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Lagoa da Pampulha foi rejeitado por 4 votos a 3, hoje, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). E ele foi substituído na função pela vereadora Flávia Borja (PP), agora com a missão de apresentar um novo relatório para ser votado nesta quarta-feira, 12.

Criada em dezembro do 2022, por meio do requerimento com assinatura de 16 vereadores, houve o pedido de abertura de inquérito devido a apresentação de aditivos aos contratos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), tendo em vista o processo de despoluição da lagoa, aumentado em 300% acima do valor inicial, os resultados práticos prometidos, no entanto, foram pífios.

Foi pedido o indiciamento de 10 pessoas: o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os servidores da Prefeitura, Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Furtado. Eles teriam participado dos contratos assinados pela prefeitura para limpeza e despoluição da lagoa nos anos derradeiros, o que não se efetivou.

Mais ainda aconteceu nesta manhã na CMBH: indiciamento de Mario Werneck Neto, ex-secretário de Meio Ambiente; e também dos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Marcelo Cardoso Lovalho, Maurício Canguçu Magalhães e Mauro Lucio Ribeiro da Silva, mais os donos das empresas Consórcio Pampulha Viva: Marco Antônio Andrade, da CNT Ambiental, Thiago Finkler Ferreira, da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental, e Eduardo Ruga, da Millenium Tecnologia Ambiental.

O detalhe dos fatos de hoje, a votação estava empatada e o vereador Irlan Melo (Patriota), que anteriormente se abteve, decidiu se manifestar contrário aos apontamentos.

Ele e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) renunciaram em seguida à comissão. Cleiton Xavier (PMN) e Henrique Braga (PSDB) assumem as vagas na CPI, com suplência de Loíde Gonçalves (Pode) e Ciro Pereira (PTB).

Foi pedida também a investigação da direção anterior da Fundação Municipal de Cultura por possível prevaricação e condescendência criminosa; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cristiano Otoni, a Procuradoria e Controladoria Geral do Município, além da Assessoria Jurídica da Sudecap sejam investigados mais a fundo pelo Ministério Público.

E tem mais: as Prefeituras de Belo Horizonte e de Contagem e a Copasa sejam responsabilizados por crimes ambiental, contra o patrimônio cultural e de prevaricação.

Para fechar o rol de acontecimentos lamentáveis que envolvem a Lagoa da Pampulha, o grande cartão postal de BH, construído pelo presidente Juscelino Kubistchek e outro grande, o arquiteto Oscar Niemeyer, há sinais “suficientes de autoria e materialidade dos crimes”. E, por último, recomenda-se o afastamento imediato de todos os servidores envolvidos.