20-04-2023 - 17h:59

Enio Fonseca*

O Parlamento Europeu pretende “ajudar a combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, evitando a “desflorestação” relacionada com o consumo na UE de produtos provenientes de bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel impresso.

Para alcançar este objetivo criou nesta semana uma comissão para, em caráter de urgência, votar uma lei capaz de restringir a importação desses produtos.

Apresentada como uma iniciativa amparada na preocupação com as questões ambientais e climáticas, na verdade, ela possui um componente relacionado ao aspecto comercial e objetiva também criar dificuldades para a exportação brasileira e mineira de importantes produtos de nossa pauta de exportação, aumentando nossos preços finais, e protegendo a cara agropecuária europeia.

Não podemos nos esquecer da importância do setor agropecuário e florestal brasileiro, que é reconhecido mundialmente por utilizar modernas técnicas em seus processos, alcançando volumes de produção invejáveis, com preços finais vantajosos, alimentando 10% da população mundial, e que se valem das boas condições climáticas que temos, de modernos instrumentos de gestão, inclusive processos de cadeia de custódia que permitem acompanhar todo o processo de uso da terra, garantindo o cumprimento das normas ambientais e de sustentabilidade.

Os eurodeputados consideram que as iniciativas voluntárias e a certificação e rotulagem não são suficientes para combater o “deflorestamento” causado pela produção de alimentos.

Quando se fala em produtos mais exportados pelo Brasil em 2022, há três setores que se destacam dentro dos US$ 334 bilhões exportados:  Agropecuária, Indústria da Transformação e a Indústria extrativa.

De acordo com a nova legislação, antes dos produtos poderem ser colocados no mercado europeu, as empresas devem verificar e emitir uma declaração de “devida diligência”, atestando que os produtos não conduziram à “desflorestação”, nem à degradação florestal em qualquer parte do mundo.

A nova lei garantiria aos consumidores europeus que os produtos que compram não contribuem para a destruição e degradação das florestas, incluindo florestas primárias insubstituíveis, reduzindo assim a contribuição da UE para as alterações climáticas e a perda de biodiversidade em nível global.

A Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que, entre 1990 e 2020, se perderam 420 milhões de hectares de floresta — uma área superior à UE — devido à “desflorestação”. O consumo da UE representa cerca de 10 % da “desflorestação” mundial.

*Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig e parceiro da Econservation.