15-04-2023 – 17h:53

Direto da Redação

Transformar uma dívida superior a R$ 400 milhões em apenas R$ 2 milhões, parece uma mágica para pôr um ponto final em ações penais em curso. Foi o que aconteceu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em relação ao caso do empresário Ricardo Nunes, que teria causado o rombo, em sonegação de impostos, quando dirigia a Ricardo Eletro

Como um dos fundadores da rede mineira, o empresário fechou “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)” com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) relacionado com a questão de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro durante a sua estada à frente da Ricardo Eletro, que ressurge como “Nossa Eletro”.

A Advocacia Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), não concorda com o acordo entre o MP e o empresário. Lembra que o valor acordado é só 0,5% da dívida tributária e que os bens sequestrados é a forma única de assegurar o ICMS não pago.

Em valor de mercado, os imóveis e ativos que tinham sido sequestrados – R$ 100 milhões – seriam para pagar os impostos. E mais ainda chama a atenção, a dispensa do empresário de reparar o dano causado ao Erário.

O acordo já foi homologado e os R$ 2 milhões depositados no Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).

A AGE requereu a não homologação do acordo porque não apresenta garantia nenhuma de recuperação nem cláusula alguma que trate sobre o pagamento do crédito referente aos impostos.