03-04-2023 - 08h:00

Enio Fonseca*

A CMI, Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental do Estado de MG-Copam, analisou e aprovou na 97ª reunião realizada dia 31 de março, o Parecer Único de Licenciamento SLA 4078/2022, relativo à Cava Norte da empresa Sigma, com validade de 10 anos para a exploração de lítio, em Itinga, Estado de Minas.

O Licenciamento ambiental da atividade minerária é uma atribuição do Conselho de Política Ambiental do Estado – Copam, que conta com o apoio da estrutura dos órgãos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Suprams, IEF, IGAM e FEAM, na elaboração de estudos se pareceres técnico jurídicos, pareceres estes votados por colegiado constituído legalmente de forma paritária entre governo e sociedade civil, estando nesse grupo entidades ambientalistas, de classe, do setor produtivo,  da academia.

Os procedimentos para o licenciamento no Estado estão definidos na Deliberação Normativa 217 de dez de 2017, e outras normas complementares.

Os estudos exigidos para este licenciamento, considerado como classe 5, foram os mais completos previstos na legislação: Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima e o Plano de Controle Ambiental – PCA.

A empresa, que já havia obtido as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação, a partir da obtenção da Licença de Operação, produzirá um mineral estratégico, o “lítio verde”, sem uso de produtos químicos poluentes no processo de purificação, empilhamento a seco e recirculação da água captada e tratada do Rio Jequitinhonha.

Atualmente o País detém 8% da produção do lítio mundial. O mineral tem ampla utilização na cadeia industrial e é classificado como o combustível do futuro. É utilizado na produção de baterias para veículos elétricos e de smartphones (telefonia celular); graxas/lubrificantes, cerâmicas, vidros, polímeros e na indústria farmacêutica.

Os Conselheiro do Copam avaliação o Parecer Único elaborado pela Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que em 56 páginas, avaliaram o cumprimento pela empresa, de todas as obrigações constantes da Licença anterior a de Instalação e concluíram:

“A equipe interdisciplinar da Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI sugere o deferimento desta Licença Ambiental na fase de Operação, para o empreendimento Projeto Grota do Cirilo – Pegmatito Xuxa Cava Norte para as atividades de pilhas de rejeito/estéril, com área útil de 40ha, Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a úmido com capacidade de 1.500.000t/ano, lavra a céu aberto de lítio com produção bruta de 240.000t/ano, UTM com tratamento a seco com capacidade instalada de 1.500.000t/ano e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, com capacidade de 15m3, no município de  Itinga, pelo prazo de 10 anos, vinculada ao cumprimento das condicionantes e programas propostos no presente parecer.

Sete condicionantes foram estabelecidas pela Semad para o empreendedor, durante a fase de operação:

Enviar a comprovação da criação da Agência de Desenvolvimento Socioeconômico dos municípios de Itinga e Araçuaí; Apresentar relatório técnico de desmobilização do canteiro de obras, considerando a implementação das ações estabelecidas durante sua existência aprovadas pelos programas de acompanhamento das obras;

Apresentar relatório de acompanhamento das áreas em recuperação (PTRF): proposta de medida compensatória pela supressão de indivíduos imunes de corte (ipês amarelos);

Apresentar relatório de acompanhamento das áreas em recuperação (PTRF): proposta de medida compensatória pela supressão de indivíduos florestais adultos isolados no bioma Mata Atlântica;

Apresentar relatório de acompanhamento das áreas em recuperação (PTRF): proposta de medida compensatória pela supressão de vegetação secundária em estágio médio do bioma Mata Atlântica (recuperação de 49,00 ha); Enviar relatório técnico/fotográfico anual demonstrando o desempenho ambiental do empreendimento bem como o cumprimento de todos os programas de controle ambiental;

Não operar sem o devido Certificado de Registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis - ANP do ponto de abastecimento.

A votação dos Conselheiros, feita após discussões com membros da Sociedade, representantes do Ministério Público, ouvidos os técnicos da empresa e os responsáveis da Semad, que assinaram o parecer, foi de 10 votos favoráveis e 2 ausências.

Importante registrar que a viabilidade ambiental deste empreendimento já fora julgada pela CMI do Copam, quando da aprovação da Licença Prévia.

Além da necessária regularização ambiental definida nas normas legais, mediante rigoroso processo conduzido pelo Copam, quando do licenciamento, os empreendedores em geral, e aqueles ligados à mineração, têm desenvolvido um conjunto grande de iniciativas voluntárias, que vão além das condicionantes ambientais, e que tem como objetivo obter a validação de suas atividades junto à sociedade local, através do denominado Licenciamento Social.

Além da verificação do estrito cumprimento das obrigações do empreendedor quanto às condicionantes da Licença de Instalação, a empresa tem divulgado junto aos atores sociais, que eles pretendem transformar o Vale do Jequitinhonha no “Vale do Lítio Verde”. tendo já investido mais de R$ 2,3 bilhões no País — cifra que vai chegar a R$ 4,8 bilhões ao longo dos próximos anos.

Quando chegou à região, em 2010, a companhia encontrou um local em que 94% da renda era oriunda de algum tipo de assistência governamental.

O propósito de sustentabilidade social da empresa a levou à decisão de estabelecer que a arrecadação dos “royalties da mineração” se daria sobre o preço final de venda aos clientes na Ásia, Europa e nos Estados Unidos. Ou seja, com um valor agregado 100 vezes superior ao da matéria-prima, que ao longo do processo sobe de US$ 60 para US$ 6 mil a tonelada. No primeiro ano de operação, a estimativa é de arrecadação de R$ 178 milhões, que poderão ser investidos pelo poder público em saúde, educação e outras necessidades da população

A empresa investirá R$ 4,5 milhões na construção de duas mil bacias de captura de água, para a adaptação de pequenos agricultores à seca.

O primeiro embarque de lítio da empresa está previsto para acontecer dia 1º de maio deste ano, e eles pretendem ser a 6ª maior produtora global deste mineral.

Não temos dúvida que a Legitimação Social se soma ao Licenciamento formal, para garantir melhoria da qualidade de vida das populações associadas aos empreendimentos com impacto ambiental.

*Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam e Superintendente de Gestão Ambiental da Cemig, é parceiro da Econservation