Direto da Redação

28-03-2023

08h:35

Seis empresas de mineração – Valefort Comércio E Transporte Ltda-Me, Mineração Gute Sicht Ltda, Fleurs Global Mineração Ltda, Irontech Mineral Ltda, Saae Participações S/A, CDM Participações S/A – viraram rés na Justiça Federal porque exploraram irregularmente minério de ferro na Serra do Curral, no município de Belo Horizonte e Sabará.

Na mesma condição das empresas estão 12 pessoas e irão responder processo criminal porque exploraram minério em área tombada pelo patrimônio público e também porque extraíram matéria-prima de propriedade da União.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou empresas e pessoas físicas e a Justiça Federal de Belo Horizonte aceitou a denúncia, pede a condenação de todos, que ainda terão de pagar multa de R$ 50,7 milhões para reparo dos danos causados à Serra do Curral.

O MPF narra nos autos que de fevereiro a julho de 2020, os envolvidos extraíram minério da serra em Belo Horizonte e em Sabará, indevidamente simulando obras de terraplenagem utilizando-se de documentos indevidos.

O Ministério Pública argumenta que as tais obras são autorizadas no município de Sabará, onde foram realizadas, mas não se podia comercializar as terras nem o material retirado na operação.

Os envolvidos foram apanhados pela perícia técnica que detectou não ser de terraplenagem as obras no terreno e sim extração de minério.

Mais ainda, segundo o MPF, eles retiraram, fizeram o transporte e também o comércio do minério extraído. É por isso que uma dúzia de pessoas viraram rés e respondem por crime contra o patrimônio.

A gravidade dos delitos e a expressão social, econômica e ambiental não permitem o oferecimento de nenhum recurso. Além do que foram constatadas várias artimanhas deles para tentar encobrir a verdade e com descumprimentos sucessivos de TACs – Termos de Ajustamento de Conduta.