11-02-2023

08h:05

Alice Castelani de Oliveira (1)*

Gustavo Lima e Santos (2)

O noticiário nos informa que o Presidente da República, em reunião com os comandantes militares e com a cúpula dirigente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), hoje presidida pelo mineiro Josué Alencar, representando a Base Industrial de Defesa (BID), anunciou a disposição de seu governo de reativar os projetos estratégicos das Forças Armadas, retomando os investimentos necessários para a ampliação da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira.

Essa nova postura é assumida em uma análise prospectiva do cenário geopolítico atual tensionado e complexo, no qual não há como descuidar da defesa e da segurança nacional.

Dando sequência a essa política, no dia 23 de janeiro de 2023, o presidente brasileiro encontra-se com o atual presidente, Alberto Fernández, da Argentina e, a partir desse encontro, o governo brasileiro anuncia a venda de 156 carros de combate Guarani 6x6, uma das joias de nossa indústria de defesa, para a Argentina.

Diante disso, é relevante lembrar a importância de tal produção para economia mineira, visto que sua produção se dá no complexo industrial de Sete Lagoas. Cabe destacar que o carro de combate em questão tem um índice de 90% de componentes produzidos no Brasil e, além deste fato, sua produção gera cerca de 200 empregos diretos e 1400 indiretos, movimentando, dessa forma, toda uma cadeia produtiva de componentes fabricados no circuito industrial Contagem, Betim e Sete Lagoas.

Todavia, tal dado parece-nos, senão de total desconhecimento, ser de absoluta irrelevância, quer seja para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que nominalmente possui uma câmara de indústria de defesa, quer para o governo do estado de Minas Gerais, que, na absoluta contramão da retomada da Base Industrial de Defesa (BID), vem com muita discrição, traída pelo noticiário, nos informar da alienação da participação acionária do estado de Minas Gerais na Helibrás.

Tal alienação é realizada com a autorização do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), a qual decorre de uma análise meramente contábil e financeira, restrita aos aspectos meramente econômicos, sem absolutamente nenhuma reflexão, debate ou transparência em sede de suas repercussões estratégicas, geopolíticas e geoestratégicas por parte deste Tribunal.

Tribunal este que, empoderado pela Constituição Federal de 1988, cabe a avaliação da efetividade e qualidade das políticas públicas, dentre as quais, frisa-se, a mais sensível, são as políticas públicas de defesa.

A Helibrás gera cerca de 5.000l empregos diretos na região de Itajubá em Minas Gerais e, diante deste fato, o governo aliena as ações da companhia a partir de um compromisso unicamente formal, sem nenhuma garantia de efetividade, do atual presidente Gilberto Peralta, da empresa Airbus Helicopters, compradora das ações, de permanecer com a companhia em Itajubá no Sul de Minas.

Ademais, vale salientar que um rápido levantamento de dados biográficos nos revela que o presidente Gilberto Peralta fez parte do conselho de diretores da Helibrás entre 2018 e 2020, fato que é no mínimo eticamente discutível.

Posto isto, questiona-se, aqui: terá o governo de Minas, terá a Fiemg, terá o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) realizado estudos prospectivos acerca do desenrolar do conflituoso cenário, por exemplo europeu, para assegurar que tal alienação não implicará em grave prejuízo ou limitação aos interesses estratégicos do Brasil?

Por último, é importante evidenciar que esta companhia colocava o Brasil na posição de um dos poucos fabricantes do Sul Global de helicópteros para uso civil e militar.

Coincidência ou não, tais decisões da Presidência da República e do governo de Minas sinalizam posições diametralmente opostas em relação à soberania nacional, daí necessário que se manifestem autoridades, a exemplo do silente Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que exibe em seu rico currículo a condição de ex-ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que diga-se, possui um Centro de Estudos Estratégicos, razão pela qual lhe impõem o dever de, na condição de ministro da Defesa do Brasil, pronunciar-se sobre o tema.

*1 Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestra em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG) e bacharel em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

2 Mestrando em Internacional Public Relations and Diplomacy na Sookmyung Womem’s University – Seoul-Coreia do Sul. Bacharel em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduando em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas).