18-01-2023

08h:09

Enio Fonseca*

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elaborou um robusto relatório de suas atividades no último ano, relatório este que foi apresentado pela Secretária Marília Melo, em reunião do Conselho de Empresários do Meio Ambiente da Fiemg, em sua reunião do mês de janeiro. Conhecer esse importante trabalho é importante que toda a sociedade avalie a atuação do Governo frente às atribuições da pasta.

A Semad tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela qualidade ambiental no Estado, no que corresponde à Agenda Marrom, Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pela Agenda Verde e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que responde pela Agenda Azul.

Para executar todas as suas importantes atribuições a Semad conta com apenas 1.875 servidores sendo 1.464 efetivos, 304 recrutamentos amplos, 35 contratados temporários e 72 cedidos. A Secretaria conta com 772 servidores, a Feam com 169 servidores, o IEF com 772 servidores e o Igam com 162 servidores. 

A principal atividade demandada pela Sociedade junto à Semad, é o licenciamento ambiental. Em 2022, restaram 1.122 processos pendentes, com previsão de finalização do passivo em 2023. Houve uma redução de 71,6% do passivo em comparação a 2016, quando eram 3.506 processos pendentes de análise.

De janeiro de 2019 a outubro de 2022, 25.026 foram finalizados frente à entrada de 23.581 processos de licenciamento, números que envolvem tanto os simplificados como os considerados convencionais.

Quanto à fiscalização ambiental, os resultados foram os seguintes: Até outubro de 2022 foram realizadas 33.261 fiscalizações em todas as regiões do Estado, quantidade 29% superior ao mesmo período do ano anterior. Foram fiscalizadas 37.964 atividades e intervenções, que resultaram em 12.782 infrações. As fiscalizações realizadas pela Semad e PMMG totalizaram: 13.821. Foram realizadas 10.631 operações especiais e ordinárias, 5263 fiscalizações extraordinárias, 2860 atendimentos ao monitoramento contínuo da vegetação, 511 ações de controle ambiental, e 175 outros atendimentos: 175.

Quanto às ações de fiscalização associadas ao Plano de Ação de Combate ao Desmatamento foram feitas 2.784 operações, com incremento de 31% no quantitativo de autos de infração encerrados relacionados com desmatamento, em comparação com o mesmo período de 2021.

Quanto às fiscalizações nas atividades industriais - Programa FAPI -houve redução de 85,6% da incidência de irregularidades ambientais constatadas, quando comparado com períodos anteriores.

No tocante às operações especiais com foco em Incêndios Florestais, durante o ano de 2022 foram desenvolvidas ações nas seguintes unidades de conservação - Parque Estadual (PE) Serra do Ouro Branco, Monumento Natural Estadual (MONAE) Serra da Moeda, PE da Serra do Papagaio, Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Sabonetal, APA do Rio Pandeiros e APA Cochá e Gibão.

Foram feitas 19 atividades de queima prescrita para prevenção em unidades estaduais de conservação, contratação de aviões Air Tractor para combate a incêndios florestais com recursos do Estado e da Compensação Minerária no valor de R$ 7,6 milhões, contratação de com recursos da Compensação Minerária: 27 caminhonetes, 1 caminhão com reservatório de água, 9 motocicletas, 4 veículos utilitários e 111 brigadistas no valor de R$ 19,5 milhões. E ainda, assinatura de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário com a PMMG para gestão, manutenção e pilotagem de helicópteros – R$ 4,7 milhões, custo com despesas de aquisição, implantação e manutenção do sistema de radiocomunicação digital nas áreas de gestão do IEF - R$ R$ 2,4 milhões, fornecimento de alimentação para atividades de prevenção e combate a incêndios florestais - R$ 671 mil e contratação de 280 brigadistas florestais no valor de R$ 2,3 milhões.

De janeiro a outubro, foram encerrados 21.736 processos de autos de infração ambiental, representando um acréscimo de 25% no quantitativo de autos de infração ambiental processados e encerrados na Semad, considerando o mesmo período de 2021. Houve um acréscimo de 22% no total de autos de infração com a quitação do valor integral da multa e um aumento de 25% no quantitativo de autos de infração encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Quanto às denúncias recebidas pela Semad, o tempo médio de atendimento em 2022 foi de 118 dias, com 68% delas atendidas dentro dos 90 dias estabelecidos. Em 2020 o tempo médio de atendimento eram 162 dias, e 155 dias em 2019.

Até outubro de 2022, foram atendidas e finalizadas 6.531 denúncias ambientais, cerca de 78% do que foi finalizado em todo o ano anterior.

Quanto ao tema Saneamento foram formalizados 6 novos Termos de Cooperação Técnica, totalizando 18 instrumentos em andamento, que abrangem cerca de 410 municípios, para apoio técnico na gestão de RSU.

Quanto a reciclagem de resíduos houve o repasse de mais de R$ 15,5 milhões desde 2019 como pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas associações de catadores, sendo que R$ 4,5 milhões foram para quitar débitos de gestões passadas, foi feito o cadastro de 21 novas associações no programa em 2022, totalizando 163 associações em 138 municípios mineiros.

Quanto à destinação de lixo, 72,55% de população urbana mineira é atendida por destinação regularizada dos resíduos sólidos urbanos, que corresponde a 494 municípios regularizados.

Quanto à coleta e tratamento de esgoto 86,23% da população urbana está atendida por coleta regular de esgoto, sendo que 51,73% da população urbana está atendida por tratamento de esgoto, beneficiando 16,5 milhões e 10 milhões de mineiros respectivamente.

Quanto ao Programa Água Doce - PAD o valor global de recursos utilizados para implantação dos sistemas foi de R$ 25.354.231,27 sendo R$ 15.449.809,80 provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e R$ 9.904.421,47 do Governo de Minas.

Estão sendo implantados 69 sistemas de dessalinização de água em comunidades rurais do semiárido mineiro com previsão de término é no 1°. semestre de 2023; são 26 municípios mineiros beneficiados, impactando diretamente 28 mil habitantes; em outubro foi assinado com o MDR Acordo de Cooperação Técnica e o Contrato para execução de mais 30 sistemas da Fase II do PAD, com investimento de R$ 9,3 milhões.

Quanto a perfuração de poços tubulares em comunidades, foi assinado termo de Cooperação Técnica junto a Copasa, cujo objetivo é a perfuração de 100 novos poços tubulares profundos em todo Estado de Minas Gerais, atendendo 100 localidades em 44 municípios, ampliando o acesso à água potável junto à comunidade rural, beneficiando diretamente cerca de 26 mil habitantes. Até novembro de 2022, já foram perfurados 75 poços tubulares profundos.

Quanto à educação ambiental, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis foi implementado em 65 municípios, em 115 escolas da rede municipal de ensino, atendendo 223 turmas do 4°. ao 9°. ano do ensino fundamental, beneficiando aproximadamente 4.337 alunos e suas famílias.

O Programa Trilhas do Saber oferece cursos de diferentes temáticas, ministrados via Educação à Distância - EAD, pela plataforma Universidade Sisema. Em 2022 foram oferecidas 3 (três) edições do curso, totalizando 7.168 alunos beneficiados.

De janeiro a setembro de 2022 o ICMS ecológico foi responsável pelo repasse de R$118.728.480,13 para 676 municípios, que fizeram jus ao recebimento do recurso por meio do atendimento de um ou mais subcritérios previstos na legislação.

197 municípios, até outubro de 2022, estão realizando licenciamento ambiental. Dos 43 municípios estratégicos, 22 recepcionaram as competências originárias, sendo 3 com delegação de competências.

Quanto a fauna doméstica, foram feitos investimentos de R$ 35 milhões, com doação de 62.948 microchips e 74 leitores de microchips em 74 municípios, atendidas 207 entidades de Proteção Animal, 1.139 Protetores independentes no Cadastro Estadual de Entidades de

Proteção Animal. Atualmente existem vigentes 69 convênios/termos de fomento com municípios e OSCs, com investimento de R$ 35 milhões, tendo sido feitas 146.585 esterilizações de cães e gatos, entre 2019 e 2022.

Foi feita a vacinação de 11.543 cães e a vermifugação de 9.690 cães e gatos, 17 veículos foram adquiridos para ações de proteção e bem-estar de animais domésticos, assim como 9 Unidades Móveis de Esterilização.

O IEF recebeu nos Centros de Triagem de Reabilitação de Animais Silvestres – Cetas/Cetras um total de 5.199 animais silvestres e exóticos, até agosto de 2022, provenientes de ações de fiscalização, entrega voluntária e recolhimento para marcação, atendimento clínico e cirúrgico, manutenção, reabilitação e destinação, por meio dos cinco Cetas/Cetras (Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora, Patos de Minas e Divinópolis), geridos total ou parcialmente pelo IEF.  Em 2022 foram destinados para Áreas de Soltura de Animais Silvestres – ASAS um total de 3.186 indivíduos. Em 2022 foram cadastradas novas áreas de soltura, totalizando 71 áreas aptas para soltura de animais silvestres distribuídas no Estado de Minas Gerais.

Quanto à outorga de recursos hídricos houve redução de 100% do passivo, se comparado com o ápice de 24.768 processos em 2018. Em 2022, 968 processos pendentes de análise, do passivo foram finalizados no 2o semestre.

444 fiscalizações ocorreram nas principais estruturas de barragens já conhecidas e cadastradas no Estado. Foram priorizadas as barragens com Dano Potencial Associado (DPA) alto, ou seja, aquelas que, em um eventual rompimento, poderiam impactar vidas humanas.

Foram feitas a operação de 673 estações de monitoramento da qualidade da água superficial, com frequência trimestral e 280 estações com medição simultânea de vazão/qualidade. Em 2022, foram emitidos 11.704 boletins de qualidade de água, volume de chuvas e alertas de tempo extremo.

Em dezembro de 2020, foi firmado o convênio Plataforma+Brasil, no valor de R$ 6,6 milhões, com o Ministério de Desenvolvimento Regional, que abarcam o Plano Mineiro de Segurança Hídrica, a implantação e execução de projeto experimental de revitalização na bacia do rio Viamão, no município de Mato Verde-MG. Em 2022, foi assinado o contrato de prestação de serviço de elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica com o Consórcio Profill- Engecorps.

Quanto à cobrança pelo uso da água, desde o início da implementação deste instrumento, em 2010, já temos 26 bacias com cobrança implantada. Até novembro/2022 já foram repassados R$ 146.238.774,41 (referente a arrecadação de 2022) e R$ 21.743.341,75 (referente ao contingenciado no passado).

Em relação aos processos de intervenção ambiental, em especial os associados à supressão vegetal houve redução de 88,4% do passivo, se comparado com o ápice de 3.415 processos em 2018.  De janeiro a agosto de 2022 deram entrada 2.373 processos, sendo finalizados 2.757. Em 2022 - Redução do passivo para 61 processos.

Dentre outros atos autorizativos relacionados à fauna terrestre e aquática de competência do IEF, os números mais expressivos se referem às autorizações para criação amadora de passeriformes, que no período de janeiro a agosto de 2022 já foram emitidas ou renovadas 59.389 licenças, com arrecadação de R$ 4.870.114,76. Para o exercício da pesca amadora, no período de janeiro a 29 de setembro de 2022 foram emitidas 21.853 carteiras de pesca, com arrecadação no valor de R$ 1.073.674,97.

Importante destacar que os procedimentos para autorização já são totalmente digitalizados no Sistema Eletrônico de informações de Minas Gerais SEIMG.

Foram concluídos os processos de concessão públicas das seguintes Unidades de Conservação:  Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Peter Lund.

O Programa de Regularização Ambiental – PRA foi regulamentado em 2021 e é operacionalizado de forma digital na plataforma SEI. Foram realizados em 2022, 951.632 Cadastros, com opção pela adesão ao PRA de 64%. 93% dos imóveis cadastrados têm até 4 Módulos Fiscais, o que representa 59% da área ocupada no Estado.

O Estado tem 95 unidades de conservação sendo 93 geridas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, sendo 57 unidades com planos de manejo elaborados até setembro de 2022. Estas unidades possuem 2,4 milhões de hectares ou 4,03% do território do Estado.

De 2019 a 2022 foram criadas 23 Reservas Particulares do Patrimônio Natural totalizando mais de 14 mil hectares de áreas protegidas.

Quanto à Restauração e conservação de vegetação nativa, que inclui proteção e recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente e reservas legais, foram restaurados em 2022 mais de 25 mil ha.

Quanto ao movimento e registro de cargas de resíduos a Feam registrou desde a promulgação das normas, a movimentação de cerca de 46 milhões de toneladas de resíduos no Estado.

A Semad, através da Feam, coordena o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Estratégica- AAI, que faz a análise e o acompanhamento de processos de empreendimentos hidrelétricos propostos em bacias hidrográficas consideradas prioritárias.

A Semad, através da Feam realiza a coordenação do Comitê Gestor do Zoneamento Ambiental Produtivo-ZAP, que faz a análise e o Instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado, existindo 18 ZAPs aprovados e em vigência.

A Semad, através da Feam, publica anualmente em seu site o Inventário de Áreas contaminadas de Minas Gerais. No último relatório, de 2021, o estado registrou 687 áreas contaminadas, sendo que 251 foram reabilitadas em 182 municípios, sendo que 40% deles estão localizadas nas Regiões Central e Metropolitana de Belo Horizonte.

Quanto ao tema Energia e Mudanças climáticas, o Estado aderiu  às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, promoveu a captação de recursos internacionais, realiza o desenvolvimento de ações de promoção da transição energética no território estadual, participou da COP 27 levando a experiência sub nacional vitoriosa, aqui praticada e realiza o  Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais A versão final recebe  contribuições e validação no período entre 19 de dezembro e 16 de fevereiro de 2023, a partir de um amplo processo de consulta pública.

*Enio Fonseca é CEO da Pack of Woves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam e Superintendente de Gestão Ambiental da Cemig