Direto da Redação

10-01-2023

07h:42

Por ter tomado a decisão de liberar um empresário, em caráter liminar, a obstruir a Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado foi afastado de suas funções, temporariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão tomada nesta segunda-feira, 9, foi do corregedor-geral, ministro Luiz Felipe Salomão, para quem o juiz cometeu "graves infrações disciplinares com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito".

O juiz Wauner fica suspenso das redes sociais e se descumprir irá pagar multa de R$ 20 mil por dia.

"Ao analisar a conduta pretérita do magistrado, é possível concluir que sua atividade jurisdicional tem sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem – em atuação crescente – praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido".

Com esses termos, o corregedor justificou a sua decisão, e decidiu que o juiz seja intimado a prestar esclarecimentos dentro do prazo de 15 dias.

Wauner é juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG) e teve a sua decisão derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou: "O ambiente conflagrado dos dias atuais”, culminaram “com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (08/01/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas...”

Pelo que foi apurado, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, por ocasião da pandemia do coronavírus acatou a liminar e liberou os bares e restaurantes da capital para funcionamento. E mais: suspendeu um decreto da PBH que proibia a gratuidade de idosos nos horários de pico do transporte público. E determinou que a Prefeitura liberasse parte das atividades que, devido a covid-19, foi impedida de funcionar.

SERVIDORES E A INVASÃO

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que porventura tenham participado dos atos considerados terroristas no Distrito Federal serão penalizados pela Controladoria-Geral. Se comprovado pelo governo de Minas envolvimento com os atos deploráveis de terrorismo, o Estado adotará medidas administrativas legais.

Antes, porém, fará investigação preliminar, sem prejuízo da adoção de medidas outras “na esfera civil e criminal”, conforme a nota da CGE.

Até o fim da noite de ontem, as notícias davam conta da prisão de 1.500 bolsonaristas.

MANIFESTAÇÃO

Mesmo debaixo de chuva uma multidão se juntou na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, para protestar contra os terroristas que depredaram o interior do Três Poderes, no Distrito Federal.

Os manifestantes pediam a prisão dos responsáveis pelos atos de desancavam o ex-presidente Jair Messias, aos gritos de “se anistia”, tanto para ele como para os terroristas que, diante do mundo, jogaram o nome do Brasil no ventilador.