Direto da Redação

05-01-2023

10h:20

Seria trágico se não fosse hilário, o resultado a que o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, relacionado com ao Ministério da Justiça e Segurança – chegou ao analisar documentos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para apurar suspeitas de cartel em licitações de concessão de transporte público na capital.

Encontrou documentos que “sugerem fortemente ter havido comunicação prévia entre empresas concorrentes”, com intuito de “direcionar o resultado da licitação” e “dividir o mercado”, uma prática considerada ilegal.

O Cade enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a sua análise informando ter concluído pelo arquivamento da ação preparatória de “inquérito administrativo sigiloso” porque a prescrição do prazo legal acabou em 2020.

O atual presidente da Câmara, Gabriel Souza Marques de Azevedo (sem partido) dizia ontem que ia enviar hoje, 5, o documento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E como se já tivesse sido bem-sucedido, o presidente da Câmara, que presidiu a CPI, disse que “a Câmara tem que ficar extremamente orgulhosa do trabalho que fez. O relatório foi reconhecido e elogiado pelo órgão máximo competente. Como o prazo venceu, são obrigados a arquivar, mas reforça o que levantamos”, comemorou ele, o que pode ser uma “vitória de pirro”.

Mas por que deixaram o prazo vencer, não houve nenhuma informação nesse sentido, daí ser cômica até a situação e veremos mais abaixo o porquê.

O relatório da CPI chegou a cerca de 400 páginas, depois de demandar seis meses de investigação somados a 35 reuniões. Houve no inquérito 44 oitivas, 31 quebras de sigilo fiscal e bancário, além de centenas de requerimentos.

Enfim, sugere o indiciamento do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) “por crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa”.

Mais 38 outras pessoas estariam envolvidas em meio a funcionários da estatal, empresários André Luiz Barra e Renata Barra, donos da empresa Tecnortran, “responsável por elaborar todas as propostas para a concorrência pública que concedeu a exploração do serviço de transporte público na cidade em 2008”, segundo a Câmara.

Outros indiciamentos foram sugeridos de empresários de ônibus por formação de cartel e associação criminosa como da Transfácil (apropriação indébita); e do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, além de servidores Daniel Marx Couto e Adilson Elpídio Daros (associação criminosa).