04-01-2023

08h:03

Enio Fonseca*

A equipe de transição fez um duro diagnóstico da situação ambiental do País, observado as competências e atuação do Governo Federal.

O Relatório elaborado, que está norteando a tomada de iniciativas do renomeado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conduzido pela ambientalista Marina Silva, concluiu:

Que “nos últimos quatro anos, as instituições federais de conservação ambiental e uso sustentável de recursos ecológicos passaram por um processo inédito de intimidação, com o objetivo de geração de riqueza monetária para poucos em prejuízo do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

O documento afirma que “o governo Bolsonaro promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, e órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”.

“Como consequência, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos. Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo anterior, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988”.

Houve também graves danos à população e prejuízos de reputação do setor produtivo nacional, ocasionando a imposição de barreiras aos produtos brasileiros no comércio internacional, a restrição de acesso a crédito, a perda de credibilidade do Brasil perante o resto do mundo, além do comprometimento da soberania nacional em relação à Amazônia. As comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos, em total desconhecimento acerca de sua importância para a proteção da biodiversidade brasileira e a atração de financiamentos e doações internacionais com foco em sustentabilidade ambiental e social.

“O relatório concluiu que o desmonte das políticas ambientais está expresso na escassez de recursos para o setor, na falta de pessoal e de gestão competente da área. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta.

“Não obstante, o Fundo Amazônia conta hoje com mais de R$ 3,3 bilhões paralisados, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil”.

E finaliza afirmando que o “quadro de servidores do Ibama, ICMBio, SFB e MMA encontra-se com 2.103 cargos existentes vagos, e que a criação de Unidades de Conservação foi paralisada no nível federal”, pontuando que o Brasil perdeu seu protagonismo na agenda internacional sobre clima, florestas, biodiversidade, povos indígenas e populações tradicionais, água, Amazônia, oceano, energia limpa e descarbonização das cadeias produtivas”

As primeiras iniciativas da nova administração foram a publicação das seguintes normas no Diário Oficial:

A MP Nº 1.154, de 01/01/23 estabeleceu a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios do novo governo. Para o renomeado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, temos as novas competências, definidas pelo Art.36:

I - política nacional do meio ambiente;

II - política nacional dos recursos hídricos;

III - política nacional de segurança hídrica;

IV - política nacional sobre mudança do clima;

V - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;

VI - gestão de florestas públicas para a produção sustentável;

VII - gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR em âmbito federal;

VIII - estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

IX - políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica;

X - políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética;

XI - políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa;

XII - políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros;

XIII - zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes;

XIV - qualidade ambiental dos assentamentos humanos, em articulação com o Ministério das Cidades;

XV - política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação; e

XVI - gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O Serviço Florestal e a Agência Nacional de Águas voltam para a gestão deste Ministério comandado pela ambientalista Marina Silva.

O Decreto Nº 11.349, de 01/01/23 aprovou a Estrutura Regimental e o quadro de cargos em comissão e de confiança do MMA.

A Portaria 01 de 01/01/23 exonerou todos os ocupantes de cargos de confiança do MMA e seus órgãos vinculados, abrindo espaço para as nomeações do pessoal ligado ao novo governo.

O Decreto Nº 11.368, de 01/01/2023 dispôs sobre a retomada da governança do Fundo Amazônia.

Houve revogação dos decretos 10.142/19, 10.239/19 e 10.845/21, que permitiram, segundo o governo eleito, o aumento acelerado do desmatamento na Amazônia e em outros biomas;

Revogação do decreto 9.760/2019, que estipulou que as autuações devem ser revistas em audiências de conciliação.

Revogação do decreto N° 10.239/2020, que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência da República.

Revogação do decreto N° 10.966/2022, que legalizou o garimpo ilegal na Amazônia a partir de uma regulamentação do chamado “garimpo artesanal”.

Despacho Presidencial de 02/01/2023 determina um estudo para a volta do Conama em sua representação original.

Podemos esperar grandes mudanças de rumo na gestão ambiental federal no governo do Presidente Lula e sua ministra Marina Silva.

Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama e Conselheiro do Copam