Direto da Redação

02-01-2023

08h:37

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esperou nem o dia seguinte para começar a trabalhar e logo após a solenidade de posse, ele já foi logo demonstrando a “tesão” que sempre teve de resolver as questões que mais incomodam a população brasileira.

E para começo de conversa, o primeiro ato dele foi assinar a revisão dos sigilos de cem anos adotados pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, sem data de volta, com a família.

Outro ato do presidente Lula está relacionado com o controle de armas. Tanto esta decisão como a do sigilo de cem anos foram promessas de campanha. Ele não deixou por menos, cumpriu logo nas primeiras horas o que incomodou grande parte da população, o tal do sigilo e o armamento desnecessário dos brasileiros.

No caso do “sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública”, o presidente despachou à CGU – Controladoria da União –, dirigida pelo ministro Vinícius Carvalho, reavaliar em 30 dias as decisões do ex-presidente.

Segundo disse o presidente Lula, em relação à política de controle de armas, a população não precisa se armar, o que é necessário, e é o que irá acontecer, é a melhoria da segurança pública e reduzir o acesso aos armamentos e munições. Agora, diante da decisão dele, fica suspenso o registro de novas armas de uso restrito de armamento novo da sigla CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores – e clubes novos de tiro, e, enquanto isso, uma regulamentação nova deverá ser editada.

E mais o presidente fez em suas primeiras horas de trabalho: condicionou a autorização de porte de arma à necessidade de comprovação do pedido e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, que tem 60 dias para fazer o recadastramento das armas que foram registradas a partir de 2019, quando da assinatura do decreto do ex-presidente.

Ao mesmo tempo, fica proibido o transporte de arma carregada e a prática de tiro desportivo por quem tem menos de 18 anos, e diminuiu de seis para três o número de armas para o cidadão comum. Mais ainda, dentro de 60 dias um grupo de trabalho deverá oficializar uma nova proposta para regulamentar o Estatuto do Desarmamento.

Lula também assinou Medidas Provisórias e uma delas tem a ver com a estrutura dos 37 ministérios do governo. Uma segunda MP assegura o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a 21 milhões de famílias, como primeira medida contra a fome e a miséria no território brasileiro.

Como já havia anunciado, foi prorrogado por 60 dias a isenção dos tributos federais para os combustíveis

Lula determinou aos seus ministros encaminhar proposta com o fito de retirar do processo de privatização as empresas públicas como a Petrobras, os Correios e a EBC – Empresa Brasil de Comunicação.

O presidente pede que a Secretaria Geral faça uma proposta de recriar o Pró-Catadores, um programa para incentivar os catadores de materiais recicláveis.

Com Lula no poder, o Ibama volta a ser protagonista do meio ambiente para atuar contra o desmate na Amazônia, Cerrado e demais biomas brasileiros.

Ele quer que a ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva apresente uma proposta de regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

E mais ainda o presidente fez em suas primeiras horas de trabalho ao restabelecer o chamado Fundo Amazônia, com R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para o combate ao crime ambiental.

Revogou o decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). Porque especialistas viu no programa incentivo ao garimpo ilegal na Amazônia, nas propriedades indígenas e nas áreas consideradas de proteção ambiental.