21-12-2022

09h:34

William Santos*

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá uma grande oportunidade de construir, no próximo ano, as condições ideais para impulsionar o crescimento e desenvolvimento socioeconômico dos Vales dos Jequitinhonha, Mucuri e Nordeste. 

Projeto de lei de número 1992/2020, de autoria do deputado estadual reeleito, Doutor Jean Freire (PT), propõe a criação de um Polo Minerário e Industrial nestas regiões, estabelecendo regramento para a exploração do lítio em jazida localizadas em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.

Atualmente, a extração é realizada pela empresa canadense Sigma Lithium e a CBL – Companhia Brasileira de Lítio. Ambas são responsáveis por 85% da produção do mineral. O lítio tem ampla utilização na cadeia industrial e é classificado como o combustível do futuro. É utilizado na produção de baterias para veículos elétricos, notebooks, smartphones (telefonia celular), graxas/lubrificantes, cerâmicas, vidros, polímeros e na indústria

farmacêutica.

“Não adianta explorar o lítio das jazidas de Araçuaí e Itinga e a sua industrialização ser feita em outros centros. É importante que seu beneficiamento se dê na região, gerando riqueza, empregos e trazendo riqueza para o Jequitinhonha e Mucuri”, justifica o parlamentar.

O primeiro passo na estratégia de mobilização, revela Jean Freire, será a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa ainda em fevereiro de 2023. O objetivo é reunir a classe política, os movimentos sociais e outros representantes da sociedade organizada na defesa dos interesses da região. Este será o embrião para a formação de uma Frente Parlamentar na Assembleia Pró Lítio.

PROJETO

O projeto de Lei de autoria do Doutor Jean Freire, que atualmente se encontra em análise na Comissão de Minas e Energia, propõe que os municípios de Araçuaí, Capelinha, Itinga, Coronel Murta, Itaobim, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina, integrem o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Um dos principais objetivos da Lei é vincular a exploração ao compromisso de se realizar o beneficiamento e a produção nestes municípios de influência. O resultado será a instalação de um grupo de empresas na região que utilizem o lítio como base na produção de suas atividades, gerando desenvolvimento regional, raciocina o parlamentar.

Em contrapartida, será criado um regime tributário especial para estas mesmas empresas. Entre outras responsabilidades dos governos estaduais e municipais, destacam-se a promoção de pesquisas, desenvolvimento e divulgação de novas técnicas na geração de produtos a partir do lítio; desenvolver ações de formação profissional nas áreas geológicas, mineralogia, químicas e físicas; implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores para subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio.

Destacam-se ainda, a proposta de criação nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para financiamento das atividades industriais e, por fim, o projeto de lei trata ainda, que a implementação do polo contará com a participação dos municípios, mineradores, empresários, garimpeiros e das entidades privadas ligadas à exploração, ao processamento, à produção e à comercialização dos produtos fabricados nos municípios integrantes do polo.

“É importante que Minas Gerais inaugure uma nova relação entre as iniciativas públicas e privadas, na exploração minerária em Minas Gerais”, afirma Doutor Jean Freire. Na verdade, ele projeta nesta reflexão, o fim de antigas ações entre estes dois entes – Público e Privado -, que ceifaram vidas, desidrataram municípios e produziram um passivo socioambiental que, ao contrário de produzir riquezas, deixaram um legado de miséria.

*Jornalista.