Direto da Redação

12-11-2022

o6h:40

Planejar políticas eficazes de igualdade racial. Este é o objetivo da proposta que os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em primeiro turno, Projeto de Lei 398/2022 epitetado “PL dos Dados Raciais”.

O projeto, que ainda vai a segundo turno, cria um banco de informações raciais e obriga os serviços públicos a coletarem e sistematizarem dados com conotação racial para então planejar “políticas eficazes de igualdade racial”.

A autoria do projeto é da “Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros” e obriga a municipalidade a produzir informações qualificadas, e a partir disso possa alimentar as necessárias políticas públicas para combater a desigualdade racial em Belo Horizonte.

A alimentação da base de dados por parte do governo municipal, segundo o projeto, torna-se uma obrigação. Deve conter informações relacionadas à raça/cor da população usuária dos serviços públicos de Belo Horizonte em áreas como saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.

Para Iza Lourença, vereadora (PSOL), um planejamento eficaz de políticas de igualdade racial, com os dados a serem colhidos são essenciais. Ela disse que são necessários dados comparativos mais aprofundados e completos a respeito da raça na capital. O trabalho de coleta, processamento, consolidação e de tornar público os dados apurados, tudo isso são essenciais para embasar estudos a respeito do tema, isto é, planejar as políticas e concomitantemente fiscalizar a eficácia delas.

Os vereadores contataram que no período de 2003 a 2014, enquanto o número de homicídios de gente branca por arma de fogo caiu 26,1%, os homicídios de gente negra cresceram 46%.

A vereadora Iza Lourença da Comissão de Estudos sobre o assunto constatou a não atualização por parte de Belo Horizonte dos dados os estudos da última comissão, o que impediu fazer um diagnóstico comparativo que avaliasse o impacto de políticas antes adotadas, no espaço de cinco anos.

Os vereadores acham imperativo avançar na questão, buscando melhorar o processo de captação de dados de raça pelas instituições municipais. Sem dúvida, esse trabalho irá contribuir para se compreender melhor o porquê de a comissão ter identificado uma diminuição dos casos de homicídio de gente branca e o aumento dos homicídios da gente negra.