Direto da Redação

10-10-2022

6h:45

As prefeituras municipais de Betim e de Contagem, na região metropolitana já entraram com várias ações na Justiça para questionar o projeto do Rodoanel da forma como foi concebido. Mas a Justiça tem negado todas.

A alegação principal das prefeituras é a de que o Estado não teria feito estudos de impacto ambiental, social e urbanístico, o que simplesmente impossibilita saber sobre as consequências do traçado imposto pelo governo de Minas.

A reação dos representantes dos dois municípios está relacionada com o referendo do governo mineiro ao vencedor do leilão do Rodoanel Metropolitano

Conforme o Diário Oficial até o dia 17 de outubro o certame recebe recursos relacionados com a empresa vencedora. Se nenhum recurso for apresentado, será homologado o resultado do leilão. Havendo questionamentos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vai avaliar possíveis interposições até o dia 24.

As respectivas prefeituras alertam que bairros inteiros, densamente povoados e área da represa de Várzea das Flores serão seccionados pelo traçado do Rodoanel, e em virtude disso, pedem a suspensão do leilão, o que foi negado pela Justiça.

No caso do município de Betim, “dentro da autonomia constitucional e ser suas atribuições legais”, a prefeitura quer determinar faixa na qual o Rodoanel poderá transitar no seu território, mas depois de ouvir a população e estimado os impactos ambientais e socioeconômicos, tendo em vista assegurar a melhoria da mobilidade. Este é o pensamento do prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Ele reforça a intenção de continuar a impedir que o traçado pretendido corte a cidade ao meio.

O prefeito não está só, entidades da sociedade civil também questionam o traçado. Alegam falta de consulta prévia às comunidades tradicionais, como orienta a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o impacto ambiental, entre outras razões.

Nos processos, o Estado alega os prejuízos enormes com o adiamento do leilão, e que os estudos de impacto seriam feitos pela empresa vencedora durante o processo de licenciamento. A Justiça aceitou a justificativa do Estado e autorizou o processo de licitação.

O grupo italiano Inc SPA venceu o edital para a construção do Rodoanel. Apresentou uma proposta de contraprestação de R$ 91.144.207,40 – valor a ser pago pelo Estado nos primeiros três anos de operação da rodovia, o que representa deságio de 12,14% em relação ao valor estipulado pelo governo estadual, de R$ 103.738.000,68.

A concessão, orçada pelo governo de Minas em R$ 5 bilhões, será realizada por meio de parceria público-privada (PPP). Da parte do Estado, o investimento será de cerca de R$ 3 bilhões proveniente do acordo de reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho, em 2019, com 272 mortos. O restante, R$ 2 bilhões serão da parte do grupo italiano, com direito de explorar pedágio da rodovia por 30 anos.

Com base no projeto serão construídos 100 km de malha rodoviária. A concessão engloba as obras, manutenção e operação; e até 2027, as alças Norte e Oeste devem ser concluídas.