Direto da redação

09-09-2022

A administração municipal de Belo Horizonte decidiu instituir através da Lei 11.403 de 8 de setembro de 2022 o Dia do Pico para homenagear a Serra do Curral. A publicação saiu nesta sexta-feira (9) no (DOM) Diário Oficial do Município. A referida publicação neste dia 8 de setembro teve como objetivo valorizar e homenagear o monumento natural e paisagístico do município.

Diz a lei o seguinte: "A data de que trata esta lei será dedicada à preservação, valorização e promoção do partrimônio cultural e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, mediante o reconhecimento da relevãncia fundamental do Pico Belo Horizonte e da Serra do Curral para o povo de Belo Horizonte."

O prefeito de Belo Horizonte Fuad Norman (PSD), assinou a referida lei com seu texto destacando que a Serra do Curral "possui natureza jurídica sui generis e é sujeito de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa".