A Europa não quer a paz!

28-06-2025 às 10h00

Arthur Nadú Rangel*

O conselho da Europa no último dia 25 de junho de 2025 decidiu por uma das mais bizarras e inconsequentes ações que vimos na política externa europeia nos últimos 30 anos: criar, a mando de juristas ucranianos (país que não pertence ao conselho da Europa, nem à união europeia), um tribunal de exceção (também conhecido como tribunal ad hoc), contrariando dezenas de princípios do direito internacional, assim como atropelando o tão amado, pelos europeus, e defendido como único tribunal penal internacional legítimo – o TPI – e buscando criar um cenário permanente de insegurança, conflito e ameaças entre a Rússia e os membros da união europeia.

Proposto pelo ex-ministro de relações exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, cuja notória ligação com grupos neonazistas na Ucrânia levou-o a ser exonerado em 2024, o tribunal é visto por ele e por vários juristas ucranianos como a oportunidade histórica da Ucrânia se vingar do Tribunal de Nuremberg, que ocorreu em 1945 e 1946, tido por Kuleba e por outros juristas ucranianos como injusto e cruel contra vários defensores históricos da grande Ucrânia de Bandera, de 1943.

O mais espantoso é vermos a criação deste tribunal ser amplamente apoiada pelo Conselho da Europa, pela comissão europeia, pelo parlamento europeu e pelo paramento da OTAN.

Na própria página do tribunal de exceção europeu contra a Rússia, observamos que o tribunal chama para si a competência de julgar políticos de outros países que forem considerados apoiadores da Rússia, tendo em vista especialmente políticos da Bielorrússia, da Coreia do Norte e do Irã, porém não excluindo demais países que fazem comércio e possuem acordos estratégicos com a Rússia e que sejam considerados pela Ucrânia como inimigos, como o Brasil, a Índia, a China e uma dezena de países da África.
            O tribunal busca se justificar ao criar o conceito genérico de crime de “agressão internacional”, que é nada além do que o conceito de guerra, porém ele se delimita a dizer que apenas países que não estão alinhados com valores europeus específicos, determinados pelo governo da Ucrânia, são capazes de cometer o crime de “agressão internacional”. Neste sentido, países como Israel, EUA e Azerbaijão não são passíveis de cometer tal crime, porém países como o Irã, a Rússia e Armênia cometem naturalmente tais crimes ao movimentarem tropas e agirem contra os ataques externos.

O tribunal visa agir de forma unilateral, buscando a punição dos sujeitos apontados por Kiev como “criminosos”, sem qualquer responsabilidade sobre os mais de 20.000 crimes de guerra cometidos pela Ucrânia nos últimos 10 anos, documentados por organizações internacionais. Também não visa investigar a morte de mais de 1.200 crianças com até 14 anos em Donbass, ou os mais de 8.000 civis mortos em ataques ucranianos em Luhansk e Donestk entre 2014 e 2015, muitos deles torturados e depois executados. Nem mesmo os mais de 300 mortos na Trade Unions House, onde grupos neonazistas ucranianos, apoiados pelo governo de Kiev, trancaram centenas de opositores, descendentes de russos e crianças, na Trade Unions House e incendiaram o local, causando um massivo número de mortos. Nem mesmo os ataques terroristas ucranianos contra alvos civis na Rússia, utilizando carros-bomba, financiamento de grupos terroristas e outros meios de terror, que levaram a morte de centenas de civis, simbolizados na figura de Darya Dugina.

O perigo dos tribunais de exceção na modernidade é o claro viés que eles possuem, sem qualquer condição de imparcialidade, servindo apenas como instrumento de vingança de uma parte contra a outra. O tribunal atual visa apenas manter as tensões, criar narrativas e punir aqueles que são considerados inimigos políticos do extremo ocidente. Criando um clima de constante perseguição a indivíduos específicos, o conselho europeu age como braço fraco e ilegítimo, ligado a um governo corrupto ucraniano, que visa restaurar os grandes heróis nazistas que lutaram contra a União soviética durante a segunda guerra mundial e se vingar da derrota de Hitler pelos comunistas do bloco soviético. As tentativas de acordo de paz entre Rússia e Ucrânia não são de interesse do atual governo político do bloco europeu, que busca forçar a Ucrânia a lutar até a última mulher e criança contra a Rússia, com o objetivo de agradar movimentos de extrema direita neonazista que se fortaleceram por toda a Europa na esteira do crescimento do neoliberalismo e da sua subsequente crise, criando um inimigo em comum: aqueles que derrotaram o nazismo em 1945;

*Arthur Nadú Rangel é professor, mestre e doutor em direito pela Faculdade de Direito da UFMG, professor universitário na Faculdade Promove em BH