A linguagem da cidadania SLMS e a revolução da comunicação pública

29-05-2025 às 08h14
Cristiane Helena de Paula Lima Cabral*

No coração da Administração Pública moderna, pulsa a necessidade premente de uma comunicação clara e acessível com a sociedade, o que fica demonstrado com a tramitação na Câmara dos Deputados de projeto de lei que “obriga a adoção da linguagem simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta”.

Nesse cenário, é inegável não imaginar a utilização da Inteligência Artificial (IA) generativa como uma aliada estratégica, para revolucionar a forma como o Estado se relaciona e comunica com seus cidadãos.
Quais seriam, portanto, os benefícios do uso da IA pelo setor público para a produção dos seus textos, informes e respostas? Isso seria capaz de democratizar o seu acesso e facilitar a produção do seu conteúdo?

No entanto, essa utilização não é tão simples quanto aparenta ser. Para que o conteúdo possa ser gerado e concretizado, a IA depende de fundamentos como o machine learning (aprendizado de máquina) e o deep learning (Aprendizado Profundo).

O machine learning irá permitir que os sistemas aprendam com padrões e exemplos em grandes volumes de dados – como documentos governamentais, leis e interações prévias com cidadãos – de forma a aprimorar o seu desempenho em tarefas específicas sem a necessidade de programação explícita para cada detalhe.

Já o deep learning, por sua vez, ao utilizar redes neurais artificiais complexas, permite que a IA processe informações em camadas mais profundas, e seja capaz de compreender a linguagem da Administração Pública e, a partir deste contexto, crie novos textos com linguagem simples e, além de se adaptarem à comunicação governamental, vão permitir que o cidadão compreenda o seu significado e objetivo, aproximando cada vez mais o Estado do seu destinatário final, o indivíduo.

Contudo, a acidadania SLMS já que esses modelos computacionais demandam recursos computacionais e energéticos substanciais, o que acaba impactando no orçamento público. Além disso, os LLMs podem acabar gerando conteúdo incorreto ou inventado o que, para um ambiente em que se exige imparcialidade, eficiência, transparência e publicidade pode provocar um efeito contrário e minar a confiança pública.

Contrapondo a este modelo complexo e dispendioso, os modelos de linguagem simples (SLMs) se apresentam como uma solução para a Administração Pública pois são mais compactas e treinadas para exercer tarefas e contextos delimitados, como a simplificação de documentos governamentais.

Por exigirem menos recursos computacionais e menos gastos, são mais vantajosas para a Administração, já que permitem otimizar a infraestrutura e energia sendo mais transparentes o que facilita a auditoria e a correção de vieses. Também são capazes de produzir comunicação seja clara e confiável.

As SLMs representam uma ferramenta poderosa para democratizar o acesso à informação e promover a acessibilidade na comunicação governamental. Elas podem ser treinadas para transformar a linguagem burocrática e cheia de jargões em um português simples e direto, garantindo que cidadãos de diferentes níveis de letramento possam compreender seus direitos e deveres.

Como exemplo notável desse esforço em prol da clareza cita-se o “Programa Leiturabilidade do Ministério Público do Rio de Janeiro”, uma iniciativa que busca tornar a linguagem jurídica mais acessível à população.

Ao aplicar os princípios da linguagem simples, programas como o Leiturabilidade já demonstram o impacto positivo na comunicação e com o uso de SLMs otimizadas, esses esforços podem ser escalados e aprimorados ainda mais. Ao adotar as SLMs, a Administração Pública não apenas melhora a eficiência na comunicação, mas também fortalece a confiança da sociedade, tornando o acesso à informação um direito de fato e construindo uma ponte robusta entre o Estado e seus cidadãos.

* Cristiane Helena de Paula Lima Cabral é mãe de duas pequenas grandes mulheres. Doutora em Direito Público Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT. Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professora Universitária. Contato: crishelenalima@gmail.com