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15-09-2026 às 09h12
Samuel Arruda*
Brasília — O Supremo Tribunal Federal chega a esta segunda-feira, 14 de setembro, diante de uma crise que ultrapassa a disputa entre dois ministros. O conflito envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça transformou-se em um teste para a própria capacidade do STF de preservar sua colegialidade, transparência e credibilidade perante a sociedade brasileira.
O primeiro capítulo será escrito nesta terça-feira, 15 de setembro, quando o Plenário deverá analisar se deve ser aberta investigação contra Alexandre de Moraes a partir de elementos relacionados ao caso Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. A sessão será conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do procedimento.
O caso de André Mendonça, por sua vez, não será julgado junto com o de Moraes. Fachin decidiu separar os procedimentos e marcou para 23 de setembro a análise das acusações relacionadas à atuação de Mendonça nos casos Banco Master e INSS.
A separação dos julgamentos é uma tentativa de evitar que a Corte transforme uma crise processual em um confronto direto entre ministros.
O que está em jogo no caso Moraes
A controvérsia envolve informações obtidas durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Entre os elementos estão mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de questionamentos sobre um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões envolvendo o banco e o escritório de advocacia ligado à família do ministro.
Moraes nega irregularidades.
O ministro também apresentou críticas à condução da investigação por André Mendonça e questionou a forma como documentos e informações foram tornados públicos.
Nos últimos dias, Moraes pediu a Fachin acesso a uma petição que permanecia sob sigilo na relatoria de Mendonça, argumentando que todos os ministros deveriam ter acesso aos elementos antes da sessão desta terça-feira.
Fachin, entretanto, decidiu assumir a condução do procedimento envolvendo Moraes, seguindo o entendimento de que apurações preliminares envolvendo ministros da própria Corte devem ser conduzidas pela Presidência do STF.
E André Mendonça?
A situação de Mendonça também se tornou objeto de questionamentos dentro do Supremo.
Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente Fachin documentos e relatórios da Polícia Federal que, segundo sua decisão, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O conflito ganhou ainda mais intensidade depois que Mendonça determinou medidas relacionadas à investigação do Banco Master e afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Nesse episódio, a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria de três votos entre os cinco integrantes da Turma.
Portanto, não se trata simplesmente de uma disputa pessoal entre Moraes e Mendonça. Há decisões judiciais, investigações policiais, documentos sob sigilo e divergências sobre os limites da atuação de cada ministro.
O que pode acontecer com Moraes?
É importante separar investigação de condenação ou afastamento.
O que está diante do STF nesta terça-feira é a possibilidade de abertura de uma investigação. Isso significa que uma eventual decisão favorável à apuração não representa, por si só, conclusão de que Moraes cometeu crime ou falta funcional.
Há, portanto, alguns cenários possíveis:
- O STF pode rejeitar a abertura da investigação, encerrando ou restringindo a apuração contra Moraes.
- Pode autorizar a investigação, permitindo que os fatos sejam examinados mais profundamente.
- Pode determinar diligências ou providências adicionais antes de chegar a uma conclusão definitiva.
- Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista, suspendendo temporariamente a conclusão do julgamento. O rito estabelecido por Fachin prevê essa possibilidade. Folha de S.Paulo
A expectativa mais importante, portanto, não deveria ser simplesmente “Moraes será afastado?” ou “Moraes será absolvido?”.
A pergunta institucional é outra:
O STF permitirá que os fatos sejam investigados com o mesmo rigor que a Corte exige de qualquer outro agente público?
E o que esperar de Mendonça?
O caso de Mendonça terá uma dinâmica própria.
A sessão está prevista para 23 de setembro, depois que Fachin rejeitou a tentativa de reunir os dois procedimentos. O presidente do STF considerou que os casos estão em fases processuais diferentes. UOL Notícias
Isso significa que a Corte terá uma oportunidade de analisar separadamente:
- a conduta atribuída a Moraes;
- a atuação de Mendonça;
- a legalidade dos procedimentos adotados por cada um;
- o papel da Polícia Federal;
- a questão dos sigilos;
- e os limites dos poderes individuais dos ministros.
Essa separação pode ser positiva para o STF porque reduz o risco de o julgamento parecer uma espécie de “acerto de contas” entre ministros.
A questão central: o STF precisa recuperar a confiança
É justamente aqui que está o problema mais profundo.
A crise deixou de ser apenas jurídica. Tornou-se também uma crise de credibilidade institucional.
O próprio presidente Fachin já determinou manifestações de ministros, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal sobre condutas relacionadas às investigações, afirmando que cabe à Presidência preservar as prerrogativas da Corte e garantir o devido processo. Notícias STF
Ao mesmo tempo, a sucessão de críticas públicas, documentos liberados seletivamente, acusações cruzadas e disputas sobre sigilos expôs uma fragilidade que normalmente deveria permanecer restrita ao debate interno do Tribunal.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, por exemplo, afirmou recentemente que o STF precisa recuperar sua credibilidade e demonstrou preocupação com os efeitos desses conflitos sobre a estabilidade democrática.
O que a sociedade deveria esperar
Mais importante do que torcer por Moraes ou Mendonça é exigir regras iguais para todos.
Se existem indícios contra Alexandre de Moraes, eles devem ser examinados.
Se existem indícios contra André Mendonça, eles também devem ser examinados.
Se determinados documentos precisam permanecer sob sigilo para proteger uma investigação, o STF precisa explicar por quê.
Se o sigilo não é mais necessário, a sociedade precisa ter acesso aos elementos relevantes.
E se as acusações forem improcedentes, a Corte também precisa dizer isso claramente.
O que não parece sustentável é uma situação em que a população assista a ministros do Supremo trocando acusações públicas enquanto permanecem dúvidas sobre quem investiga quem, quais documentos estão disponíveis, quais estão sob sigilo e quais critérios são utilizados para decidir o que pode ou não ser divulgado.
A resposta que o Brasil espera
A sessão de 15 de setembro não deve ser encarada apenas como um julgamento sobre Alexandre de Moraes. E a sessão de 23 de setembro não deveria ser vista apenas como um julgamento sobre André Mendonça.
O verdadeiro teste é maior.
O STF terá de demonstrar que nenhum ministro está acima das regras que o próprio Tribunal aplica aos demais cidadãos e autoridades.
Isso não significa condenar Moraes antes de uma investigação. Tampouco significa condenar Mendonça por suas decisões.
Significa algo mais simples — e, ao mesmo tempo, fundamental para uma democracia:
investigar quando houver fundamento, defender quando não houver prova, garantir contraditório, preservar o devido processo e dar transparência suficiente para que a sociedade compreenda por que o Supremo decidiu de determinada maneira.
O Brasil não precisa de um STF enfraquecido. Precisa de um STF forte porque é transparente, imparcial e institucionalmente confiável.
A sessão desta terça-feira poderá ser, nesse sentido, um momento decisivo.
Não apenas para Alexandre de Moraes.
Não apenas para André Mendonça.
Mas para a própria imagem do Supremo Tribunal Federal perante o país.
*Samuel Arruda é jornalista e editor de política
