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19-08-2026 às 10h20
Samuel Arruda*
A dívida pública de Minas Gerais deve ocupar um espaço importante na disputa pelo governo do Estado. Com um passivo próximo de R$ 200 bilhões, o tema ultrapassa o campo eleitoral e impõe um desafio concreto ao próximo governador: como equilibrar as contas sem comprometer investimentos, serviços públicos e a capacidade de gestão do Estado.
A questão ganhou destaque no primeiro debate entre os candidatos ao Palácio Tiradentes, realizado pela Band no domingo (16). A dívida, estimada em cerca de R$ 206 bilhões, sendo mais de R$ 160 bilhões com a União, esteve entre os principais pontos de confronto.
Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em 31 de dezembro de 2025. O acordo prevê o refinanciamento da dívida em 360 meses, com correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Também está prevista uma amortização extraordinária de 20% do saldo devedor por meio da transferência de ativos.
O maior desafio, porém, está nos primeiros cinco anos do acordo. Em 2026, Minas pagará 20% das prestações previstas. O percentual sobe para 40% em 2027, 60% em 2028, 80% em 2029 e chega a 100% a partir de 2030. A parcela que deixar de ser paga nesse período será incorporada ao saldo devedor.
Na prática, o próximo governo terá de administrar uma trajetória de aumento gradual dos desembolsos. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em análise sobre o Propag, apontou que o modelo exige maior esforço fiscal no curto prazo, embora projete uma trajetória de endividamento mais sustentável posteriormente.
O risco político e fiscal
A discussão ganhou contornos ainda mais intensos diante das críticas de Alexandre Kalil à condução da dívida estadual. Em declarações anteriores, o candidato defendeu que Minas precisa negociar com o governo federal uma solução para o problema e questionou a política fiscal adotada nos últimos anos.
No debate mais recente, Kalil classificou como “assustadora” a política de incentivos fiscais do governo anterior e apresentou sua avaliação sobre os impactos desses benefícios e dos compromissos relacionados ao Propag sobre as contas estaduais.
Independentemente das posições políticas, existe uma questão objetiva: o próximo governador terá pouco espaço para erros na condução das finanças públicas.
Uma eventual mudança na estratégia de enfrentamento da dívida precisaria estar acompanhada de uma alternativa juridicamente viável e financeiramente sustentável. Sem isso, a tentativa de substituir o atual modelo poderia ampliar a pressão sobre o caixa estadual justamente no início de uma nova administração.
O impacto pode alcançar áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e pessoal. Quanto menor a margem fiscal, menor também a capacidade do governo de ampliar investimentos, atender demandas emergenciais e executar novas políticas públicas.
Entre a renegociação e a governabilidade
O debate eleitoral não deveria se limitar à defesa ou à rejeição do Propag. O ponto central é entender como cada proposta poderia ser executada diante da realidade financeira do Estado.
O governo de Minas sustenta que a adesão ao programa alterou o perfil da dívida e estabeleceu uma trajetória mais sustentável para as contas públicas. Em 2025, o Estado registrou superávit de R$ 1,1 bilhão e, segundo o governo, manteve o equilíbrio fiscal pelo quinto ano consecutivo.
Os críticos, por outro lado, argumentam que o tamanho da dívida continua representando um problema estrutural e que a renegociação, por si só, não resolve a limitação de recursos diante das necessidades do Estado.
É nesse cenário que a próxima administração encontrará seu maior desafio. Defender uma renegociação mais favorável é uma coisa. Apresentar uma alternativa capaz de substituir o modelo atual, sem comprometer o funcionamento do Estado, é outra.
O governador que assumir em 2027 receberá uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões, compromissos crescentes e uma máquina pública que não pode parar.
Por isso, uma posição radical sobre a dívida pode produzir consequências que ultrapassam a disputa eleitoral. Sem uma fonte concreta de recursos, uma estratégia alternativa de pagamento ou um novo acordo capaz de sustentar as contas públicas, uma proposta de mudança pode acabar se transformando em um problema de governabilidade.
Os primeiros cinco anos serão decisivos. Minas precisará de capacidade de negociação, planejamento e responsabilidade fiscal para enfrentar uma dívida que não desaparece com a mudança de governo.
A dívida pode ser renegociada. A necessidade de governar, não.
*Samuel Arruda é jornalista e editor de Política.
