Presidente Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, capitão dos Portos de Minas Gerais, capitão de Mar e Guerra Alessandro de Paula Lima. Estiveram presentes à solenidade também, o deputado estadual Marquinho Lemos, o conselheiro em exercício do TCEMG Licurgo Mourão e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-MG) Daniel Guimarães - créditos: TCE-MG
11-06-2026 às 10h40
Direto da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, nesse 8 de junho, a entrega de bens móveis inservíveis (3 veículos) ao Comando da Marinha, por intermédio da Capitania Fluvial de Minas Gerais (Processo SEI nº 26.0.000002906-7, Termo de Doação de Bens nº 6, de 2 de junho de 2026).
As chaves foram entregues pelo presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ao capitão dos Portos de Minas Gerais, capitão de Mar e Guerra Alessandro de Paula Lima. Estiveram presentes à solenidade o deputado estadual Marquinho Lemos, o conselheiro em exercício do TCEMG Licurgo Mourão e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-MG) Daniel Guimarães.
Reforçando o compromisso do TCEMG com a Marinha do Brasil, o Termo de Doação de Bens nº 6/2026 baseia-se na classificação dos veículos como bens móveis obsoletos para as atividades do Tribunal. Além disso, a doação ao Comando da Marinha, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade, evita custos de manutenção e leilão, conforme normas gerais de direito administrativo. Por outro lado, o ato confirma o decisivo apoio do Estado de Minas Gerais às condições de operacionalidade logística da Capitania Fluvial de Minas Gerais.
100 anos de Marinha em Minas Gerais
O evento aconteceu na semana em que a Marinha do Brasil comemora um século de sua presença em Minas Gerais, embora o Estado não seja marítimo.
A Marinha do Brasil chegou, oficialmente, a Minas Gerais em 1926, quando o então presidente Arthur Bernardes criou a primeira Capitania dos Portos, no Município de Pirapora, fazendo jus à relevância econômica e social do Rio São Francisco.
Minas Gerais não tem litoral, mas tem uma enorme malha hidroviária, que é fiscalizada pela Marinha do Brasil. São quatro, as bacias hidrográficas principais. Vale a pena conhecê-las, a começar pela fabulosa Bacia do Rio São Francisco, formada pelo próprio Rio São Francisco e pelos Rios das Velhas, Paracatu e Urucuia. Segue-se a Bacia do Rio Paraná, integrada pelos Rios Grande, Paranaíba e Araguari. Por fim, as Bacias do Atlântico Leste e Sudeste, compostas pelo Rios Doce, Paraíba do Sul, Jequitinhonha e Mucuri.
A extensão territorial dessa malha e o volume hídrico que ela representa impuseram à autoridade marítima a necessidade de centralizar os serviços. Daí que, em dezembro de 2018, a sede da Capitania Fluvial de Minas Gerais foi transferida para Belo Horizonte, porque, indo muito além do mar, a missão da Marinha do Brasil engloba a segurança das águas interiores.
TCEMG e Marinha devem fortalecer parceria estratégica no Estado
A relação institucional entre as instituições vem desde a instalação da Capitania Fluvial de Minas Gerais na Capital, em 2018, e caracteriza-se por apoio recíproco, respeito e admiração pelo trabalho que ambas as instituições desenvolvem. Marca disso, é o fato de que o TCEMG possui vários “soamarinos”, amigos da Marinha, que estiveram, presentes desde o primeiro momento, acompanhando os trabalhos e desafios da instalação da Capitania Fluvial em BH.
No entanto, há muito por fazer nessa união de forças em prol dos rios e da economia de Minas Gerais, pois a expectativa é de que a parceria entre TCEMG e MB ajude a resolver a questão dramática, premente, das bacias fluviais mineiras. A exploração do transporte hidroviário precisa de imediato equacionamento. Há urgência na ampliação e preservação das condições de operacionalidade dos nossos rios, a exemplo do São Francisco e do Rio Doce. A vigorosa indústria pesqueira em Minas está a exigir política pública de apoio e incentivo. Além disso, a profissionalização de pescadores artesanais e de operadores de balsas e barcas é desafio que a parceria deve enfrentar.
Além disso, o diálogo entre TCEMG e Capitania Fluvial de Minas Gerais deve cuidar do fortalecimento à siderurgia mineira, na participação dos projetos estratégicos da Marinha que demandam uso e consumo de aço e especializados. Este é um campo que TCMG, Capitania e Federação das Indústrias podem e devem estabelecer cenários prospectivos que beneficiem e garantam incentivo a metalurgia e a siderurgia mineiras.
Soma-se a isso o fato de que, em relação aos 33 municípios que compõem a bacia do Lago de Furnas, o “Mar de Minas”, Tribunal de Contas e da Capitania Fluvial têm dever de cuidado e atenção, sobejamente reclamados e necessários. O Mar de Minas pede passagem e
Dia da Marinha: parceria histórica exalta o papel estratégico das águas de Minas Gerais
A celebração da doação ganha mais força, neste 11 de junho, data em que se comemora o Dia da Marinha. O marco relembra a Batalha Naval do Riachuelo e exalta o papel fundamental da Força Armada na soberania nacional.
Em Minas Gerais, a parceria renovada entre TCEMG e Marinha do Brasil projeta futuro de águas integradas e mais seguras. Assim, o Estado homenageia os marinheiros que, longe do mar, protegem o povo mineiro e suas riquezas.
