10-08-2024 às 08h:28

Direto da Redação

Desde a promulgação da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” passaram-se 18 anos. Mas sem dúvida alguma, este é um marco significativo na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

Mas a situação ainda é crítica, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar dos avanços proporcionados pela “Lei Maria da Penha”.

Entre janeiro e maio de 2024 foram registradas 380.735 ações judiciais na Justiça brasileira. Os dados são do Datajud, a base de dados do CNJ.

São processos referentes aos crimes de violência doméstica contra a mulher, estupro e feminicídio. Até abril,

As ações envolvendo violência doméstica já somavam 178.379 até o mês de abril. Em um mês, o número de processos referentes a este crime aumentou em 78,5%.

A delegada-geral Elaine Matozinhos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais  (ADEPOL-MG) e  fundadora da primeira delegacia de mulheres no Estado (segunda do País), ela que sempre trabalhou na defesa dos direitos e da proteção da mulher, avalia que, apesar de todos os esforços, como a criação das Delegacias de Mulheres e a “Lei Maria da Penha” – considerada uma das três mais importantes leis do mundo –, a questão da violência doméstica tem como uma de suas raízes o machismo cultural.

Matozinhos participou das discussões sobre formas de erradicar a violência contra a mulher. Em julho de 1990, foi indicada para representar o País na Reunião Interamericana de Consulta Sobre a Mulher e a Violência, proposta pela OEA, em Washington D.C.

Foi uma reunião preparatória para a elaboração da Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Dessa reunião saiu um documento do qual o Brasil é signatário, documento esse que foi um dos sustentáculos do Projeto de Lei nº 4559/2004, culminando na sanção da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A delegada lamenta o fator cultural que ainda permeia a sociedade brasileira, onde a superioridade do gênero masculino oprime e violenta as mulheres de diversas formas: violência doméstica, sexual, patrimonial e psicológica.

“É preciso que o Estado brasileiro, por meio das forças de segurança pública, a justiça e a sociedade fiquem atentos a este fenômeno, que é uma chaga social e precisa ser extirpada. Já conquistamos muito, mas ainda há muito o que conquistar”, realça Elaine Matozinhos.