Lula quer ônibus de graça para população aos fins de semana - créditos: divulgação
16-10-2026 às 09h40
Samuel Arruda*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população ao lazer e reduzir os gastos das famílias com deslocamentos.
A proposta, entretanto, levanta uma questão importante: o transporte coletivo urbano é, constitucionalmente, uma responsabilidade dos municípios, conforme estabelece o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço, inclusive por meio de empresas concessionárias.
Isso não impede a participação do governo federal no financiamento de uma política nacional de tarifa zero. No entanto, será necessário definir como os custos serão divididos entre União, estados e municípios, evitando que a gratuidade gere despesas insustentáveis para os cofres municipais.
Outro aspecto relevante é que a tarifa zero já é uma realidade em diversas cidades brasileiras. São Paulo, por exemplo, oferece ônibus municipais gratuitos aos domingos. Outros municípios adotam gratuidade integral ou em dias específicos, conforme suas condições financeiras e decisões administrativas.
A existência dessas experiências demonstra que a proposta federal precisará considerar os programas já implantados, estabelecendo critérios para evitar desigualdades no financiamento e no acesso ao benefício.
Também será necessário avaliar os impactos sobre a operação dos sistemas. Com o aumento da demanda, algumas cidades poderão precisar ampliar a frota e a frequência dos ônibus, gerando custos adicionais.
O principal desafio, portanto, não é apenas eliminar a cobrança das passagens, mas garantir recursos permanentes para manter a qualidade do transporte.
A proposta de Lula é importante e abre espaço para discutir uma política nacional de mobilidade urbana, mas sua viabilidade dependerá de regras claras de financiamento e de respeito às competências municipais. Até que a PEC seja apresentada e detalhada, permanecem em aberto questões fundamentais sobre os custos e a execução da medida.
*Samuel Arruda é jornalista e efitor de politica
