Créditos: Divulgação
25-07-2026 às 10h19
Luís Carlos Silva Eiras*
Em 1602, os holandeses cometeram um dos maiores atos de ficção jurídica da história. Inventaram uma entidade capaz de acumular riqueza, possuir navios, travar guerras e sobreviver à morte de seus fundadores. Chamaram-na Companhia Holandesa das Índias Orientais. Quatro séculos depois, Javier Milei acredita que chegou a hora da próxima grande ficção legal: substituir os comerciantes por algoritmos.
A proposta argentina de reconhecer “corporações não humanas”, administradas por agentes de inteligência artificial e submetidas ao mínimo possível de regulação, parece saída da ficção científica (ver Autofab, Philip K. Dick, 1955). Na verdade, pertence à tradição mais clássica do direito comercial. A inovação não está em fazer máquinas trabalharem — isso elas já fazem há tempos, escrevendo textos, negociando ações e dirigindo automóveis. A verdadeira novidade é perguntar se uma empresa ainda precisa de seres humanos para existir como centro de decisões.
Milei apresentou essa visão nas páginas do Financial Times (Argentina invites AI to free itself, 04/06/26), defendendo baixa tributação, regulação mínima e uma nova categoria jurídica, que permitiria a agentes de IA administrar empresas quase integralmente, preservando apenas os mecanismos de identificação dos beneficiários finais. É uma proposta suficientemente radical para dividir juristas e suficientemente ousada para entusiasmar investidores.
Uma história que já vinha sendo escrita
A Argentina não chegou a essa discussão por acaso. Em 2017, a Lei 27.349 criou a Sociedad por Acciones Simplificada (SAS), permitindo abrir empresas de forma quase integralmente digital. Sob Milei, a Inspección General de Justicia revogou restrições impostas às SAS e passou a privilegiar rapidez e redução de custos, na tentativa de transformar Buenos Aires numa Singapura. O projeto das corporações não humanas é apenas o passo seguinte: se uma empresa já pode nascer digitalmente e receber aportes em criptoativos, por que não deixar que sua administração cotidiana seja exercida por um modelo de linguagem?
A fuga da responsabilidade
Existe, porém, um pequeno detalhe que sempre atrapalha grandes revoluções econômicas: alguém precisa responder, quando tudo dá errado. Durante séculos, o direito privado refinou uma obsessão aparentemente banal — identificar quem paga a conta depois do desastre. Acionistas, administradores e diretores podiam esconder-se atrás de camadas de burocracia, mas sempre havia algum ser humano no final da cadeia alimentar jurídica.
A corporação não humana rompe exatamente esse elo. Se um algoritmo celebra contratos, contrata funcionários, movimenta criptomoedas e causa prejuízos bilionários, quem comparece ao tribunal? O programador? O fornecedor do modelo? Um servidor desligado discretamente durante a madrugada? O engenheiro Ariel Garbaz resumiu o dilema numa frase elegante: “ganhos humanos, dano social e responsabilidade transferida para as máquinas”.
O capitalismo aprende um novo truque
A história do capitalismo pode ser lida como uma sucessão de mecanismos destinados a separar riqueza de responsabilidade. Primeiro veio a responsabilidade limitada. Depois, holdings, trusts, sociedades em cascata e paraísos fiscais. Cada inovação ampliou a capacidade de investir — e, por coincidência ou não, também a dificuldade de descobrir quem deveria ser responsabilizado quando a conta chegasse. E sempre aquela história da senhora pobre do subúrbio, que descobre que é dona de uma empresa que deve bilhões.
A experiência, aliás, já começou há quase duas décadas. A Bitcoin (empresa que negocia a moeda bitcoin) talvez seja a primeira grande empresa funcional sem administradores visíveis, sem conselho de administração, sem sede e sem presidente. A rede continua operando automaticamente, enquanto seu criador, Satoshi Nakamoto, permanece tão presente quanto Conceição na velha canção popular: ninguém sabe, ninguém viu.
A IA promete um salto qualitativo nessa mesma direção. Não se trata mais de automatizar tarefas, mas decisões empresariais inteiras. Os defensores da proposta garantem que nada muda de fato: a fiscalização tributária e o combate à lavagem de dinheiro permanecem previstos em lei.
Formalmente, têm razão. Mas a existência de regras nunca eliminou a criatividade de quem ganha a vida procurando maneiras de contorná-las — e um conselho de administração formado por modelos computacionais aproxima-se perigosamente da antiga fantasia corporativa: produzir lucros sem produzir culpados.
O Vaticano entra na discussão
Curiosamente, uma das críticas mais contundentes não veio de economistas, mas da Igreja Católica. A recente encíclica Magnifica Humanitas sustenta que a inteligência artificial deve ampliar a responsabilidade humana, jamais substituí-la: o algoritmo pode aconselhar, mas julgar continua sendo tarefa de pessoas. Não deixa de ser irônico que, num debate historicamente travado entre engenheiros e filósofos, seja a doutrina social da Igreja a fazer a pergunta mais incômoda, enquanto alguns dos maiores entusiastas da desregulamentação ocupam gabinetes ministeriais.
Sob essa ótica, uma corporação administrada por IA inverte a lógica moral de forma quase cômica: o ser humano permanece com os lucros, enquanto a máquina herda, ao menos simbolicamente, a culpa. É uma divisão de trabalho engenhosa e bastante conveniente.
O experimento do século
Talvez Milei esteja correto. Daqui a cinco anos empresas administradas por IA pareçam tão naturais quanto sociedades anônimas parecem hoje — afinal, também houve quem considerasse absurda a ideia de uma entidade jurídica sobreviver aos próprios fundadores. Mas existe uma diferença decisiva entre as duas revoluções. A companhia holandesa inventou uma pessoa jurídica para ampliar a capacidade de ação dos seres humanos. A corporação não humana corre o risco de inventar uma entidade justamente para reduzir a necessidade de encontrá-los.
Se os economistas estiverem certos de que incentivos moldam comportamento, a pergunta decisiva não é se inteligências artificiais administrarão empresas — isso provavelmente já é inevitável. A pergunta é se estamos criando máquinas mais inteligentes ou apenas mecanismos mais sofisticados para que ninguém assuma a culpa quando elas errarem. Os historiadores do futuro talvez concluam que a maior inovação empresarial do século XXI não foi a inteligência artificial, mas a descoberta de que o último funcionário a perder o emprego era justamente aquele que assinava embaixo.
(*) Luís Carlos Silva Eiras é escritor.
